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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), medidas de proteção social e de saúde aos entregadores de aplicativos no país.
O Projeto de Lei 1665/20 é de autoria do deputado federal Ivan Valente (Psol/SP) e de outros nove parlamentares como Maria do Rosário (PT/RS). A proposta garante os benefícios enquanto durar a pandemia da Covid-19.
"A partir de agora, as empresas de aplicativos deverão garantir aos entregadores seguro contra acidentes e doenças contagiosas, como é o caso da Covid-19. Também deverão fornecer assistência financeira durante o período em que o trabalhador estiver afastado, entre outros direitos. Nossa luta deu resultado!, afirmou a deputada federal (PR) e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann
Uma das medidas contidas no PL é a determinação de que a empresa de aplicativo de entrega contrate seguro contra acidentes, sem franquia, em benefício do entregador nela cadastrado para cobrir exclusivamente acidentes ocorridos durante o período de retirada e entrega de produtos.
VITÓRIA!
— Maria do Rosário (@mariadorosario) December 1, 2021
A Câmara acaba de aprovar o PL 1665/20, que assegura direitos aos entregadores/as que prestam serviços a aplicativos de entrega, tão precarizados atualmente. Tenho a honra de, junto com @IvanValente assinar este PL, que agora segue ao Senado Federal!
???? Isenção de IPI para pessoas com deficiência e taxista e proteção a entregadores de aplicativos! https://t.co/SwNXIuRsoj
— José Guimarães (@guimaraes13PT) December 2, 2021
Finalmente a Câmara aprovou hoje o projeto de lei 1665/20 que garante o mínimo de direitos para os entregadores de aplicativo que tanto têm sofrido com a precarização de desvalorização de seus serviços. Mais uma vitória do povo. A luta continua.
— Carlos Zarattini (@CarlosZarattini) December 2, 2021