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A diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) decidiu nesta quarta-feira (13) instaurar um procedimento para que sejam verificadas "as causas de anormalidades que coloquem em risco a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos beneficiários" da Prevent Senior. O procedimento chamado de regime Especial de Direção Técnica prevê o acompanhamento in loco de agentes da agência.
Em nota, a ANS reforça que não tinha conhecimento a respeito das denúncias contra a Prevent Senior que foram reveladas pela CPI, como a realização de estudo sem as devidas autorizações; o uso de pacientes como cobaias; a falta de comunicação aos pacientes sobre o uso dos medicamentos; entre outros.
"Essas denúncias não foram feitas à ANS e são questões que não apareceram nos monitoramentos feitos pela Agência. Valem lembrar que a ANS regula as operadoras de planos de saúde e não atua dentro de hospitais. Essa atividade é desempenhada por outros órgãos que atuam no setor de saúde, como os órgãos de vigilância sanitária e os conselhos federal e regionais de medicina", diz a nota.
No dia 28 de setembro, a advogada Bruna Morato, representante legal de 12 médicos que fizeram denúncias contra a Prevent Senior, disse em depoimento à CPI da Covid, que a operadora de saúde implementou uma política interna de "coerção", e que os profissionais de saúde acabaram receitando o chamado "kit covid" por medo de sofrerem retaliações, inclusive demissão.
Uma das frases mais marcantes da advogada durante sua fala foi de que "óbito também é alta".
Apesar de anunciar a instauração de um processo para apurar a conduta da Prevent, a ANS destacou na nota que "não se trata de uma intervenção" já que alega que o seu papel como agência não é de interferir na gestão da operadora, mas sim de realizar "um acompanhamento com análises permanentes de informações e definição de metas a serem cumpridas pela operadora".
A ANS diz ainda que, assim que as denúncias que vieram à tona, enviou ofício à CPI da Covid solicitando cópia do processo a fim de incluir as novas informações em seu processo de apuração. "Em 17/09, técnicos da Agência realizaram diligência na sede da Prevent Senior e solicitaram documentos e informações adicionais".
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