6/10/2021 08:27

Contrato com Ministério da Saúde, RS$ 160 milhões acima da concorrência, é suspenso pelo TCU

629 visitas - Fonte: Portal Fórum

BRASÍLIA - O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu uma compra de imunoglobulina feita em agosto pelo Ministério da Saúde. As empresas vencedoras ofereceram o medicamento por um valor R$ 160 milhões superior ao concorrente, desclassificado na licitação.



A decisão desta segunda-feira é cautelar (temporária) e será analisada pelo plenário do TCU na quarta. A Virchow Biotech, que entrou com a ação, foi desclassificada sob o argumento de que não teria uma pré-qualificação na Organização Mundial de Saúde (OMS) para fornecer o medicamento. A empresa questiona esse critério.

Na decisão de suspender a compra, o ministro do TCU considera que essa exigência foi depois flexibilizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), argumentando que apenas esse fator não justificaria a compra do produto por um preço 36% mais caro. O valor total da compra autorizada pelo governo, das Nanjing Pharmacare Company Limited e SK Plasma CO Ltd, ficaria em quase R$ 600 milhões.

Ao TCU, o Ministério da Saúde disse que não cancelou a compra mesmo após o critério ser flexibilizado pela Anvisa porque haveria perigo de desabastecimento. "Segundo o Ministério, em 2/9/2021 haveria apenas 66 frascos do fármaco em estoque em seu almoxarifado (...). Com base nisso, a unidade instrutora conclui pela presença do perigo da demora reverso, na medida em que a cautelar (suspendendo a compra) agravaria o risco de desabastecimento do medicamento em questão", registra a decisão.
O ministro levou em conta também que em 2020, diante da incapacidade dessas mesmas empresas em cumprir o cronograma de entrega de imunoglobulina em uma licitação anterior, o Ministério da Saúde contratou emergencialmente a Blau Farmacêutica. A empresa está na mira da CPI da Covid, que investiga sua relação com lobistas, como José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa.



"Referidas empresas já deixaram de fornecer ao Ministério, seja por questões logísticas, e, o mais grave, por questões comerciais, mesmo diante de todos os impactos negativos consecutivos", escreveu o ministro Bruno Dantas.

A compra de imunoglobulina já foi alvo de investigações anteriores do TCU. Em 2018, a Blau Farmacêutica foi contratada para fornecer mais de 300 mil frascos de imunoglobulina para o Ministério da Saúde por um valor 70% superior ao permitido pela Anvisa, como revelou a "CBN". O governo assinou o contrato de R$ 280 milhões apesar de pareceres contrários do TCU.

As empresas que importam imunoglobulina foram beneficiadas por uma portaria assinada em 2017 pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), hoje líder do governo na Câmara. Ele revogou a determinação de que a Hemobrás, empresa pública, fornecesse imunoglobulina ao Ministério da Saúde. O deputado nega ter atuado para favorecer a empresa.



Em 2018, o deputado Jorge Solla (PT-BA) pediu à Procuradoria-Geral da República que investigasse Ricardo Barros pela suspeita de favorecer a Blau Farmacêutica na compra de alfapoetina, medicamento para hemodiálise. O remédio já era produzido pela Fiocruz, mas foi comprado pelo Ministério da Saúde por um preço 20 vezes mais caro, segundo Solla. Barros argumenta que a compra economizou dinheiro para os cofres públicos.

Procurados, o Ministério da Saúde disse apenas que "não foi notificado da suspensão determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".As empresas que representam a Nanjing Pharmacare Company Limited e SK Plasma CO Ltd no Brasil não responderam até a publicação desta reportagem.



A Blau Farmacêutica nega ter sido beneficiada pela mudança nas regras de compra de hemoderivados. "A companhia esclarece que participa de licitações de imunoglobulina e fornece este medicamento desde 2011. A companhia participa de processos licitatórios do Ministério da Saúde há anos e no caso específico mencionado, a companhia praticou o menor preço da licitação, tendo em vista a liminar concedida para a prática do preço", diz a Blau em nota.

Sobre eventual relação com Ricardo Barros, a Blau afirma que "os representantes da companhia não possuem qualquer associação ou relacionamento com as pessoas mencionadas e/ou partidos políticos."

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