10/9/2021 16:59

Ministro Lewandowski pediu que STF vote presencialmente o prazo para Lira apreciar impeachment de Bolsonaro

1055 visitas - Fonte: Carta Capital

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, votou para que o julgamento da ação que analisa se o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve ter algum prazo para decidir sobre os pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro seja transferido do ambiente virtual para o presencial.



O ministro entendeu que a importância do tema demanda uma análise mais aprofundada.

Nesta quinta-feira 9, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, havia votado no sentido de não entender haver inércia, ou carência legislativa, por parte de Lira. Para ela, a imposição de prazo, pelo Judiciário, para a apreciação das denúncias apresentadas para apuração de responsabilidade do Presidente da República, macularia o princípio da separação dos Poderes, assegurado na Constituição.



Até agora, já foram protocolados mais de 122 pedidos pelo impeachment de Bolsonaro, mas o tema não foi pautado por Lira. O tema também não teve abertura com o ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia.

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