9/9/2021 10:48

Alexandre de Moraes pauta para julgamento a validade de decretos de flexibilização de compra de armas

512 visitas - Fonte: Metrópoles

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou nesta quarta-feira (8/9) o julgamento sobre a validade de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que flexibilizaram a compra de armas.



A medida ocorre após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmar que não cumprirá decisões judiciais do magistrado, durante discurso nos atos de 7 de setembro.

Com a decisão de Moraes, o julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, entre os dias 17 e 24 de setembro. A análise sobre o tema começou em abril, mas acabou interrompida após pedido de vista do ministro.

Os decretos entraram parcialmente em vigor no dia 13 de abril. Isso porque, no dia 12, a ministra Rosa Weber suspendeu parte dos decretos, atendendo a um pedido da oposição. Agora, o plenário do STF julga se mantém ou derruba a decisão da ministra.



Entre outros pontos, Weber suspendeu a possibilidade de aquisição de até seis armas de fogo de uso permitido por civis e oito armas por agentes estatais.

Até agora, dois ministros já votaram pela suspensão dos trechos: Rosa Weber e Edson Fachin.

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