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29/7/2021 21:18

Francisco Maximiano entra com novo pedido de habeas corpus para não depor na CPI alegando ter viajado à Índia

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3231 visitas - Fonte: Correio Braziliense

Com depoimento marcado para a próxima quarta-feira, dia 4 de agosto, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, o sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, informou à CPI que viajou à Índia, não sendo possível a oitiva na data agendada. A viagem de Maximiano ocorreu após o laboratório Bharat Biotech, produtor da vacina Covaxin, cancelar o acordo que tinha de venda de vacinas por meio da empresa brasileira.







Em pedido de habeas corpus enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Maximiano mais uma vez pede para que ele não seja obrigado a comparecer à CPI. Na petição, os advogados informam que ele viajou para a Índia no último domingo (25), “para tratar sobre as recentes notícias de rescisão da representação comercial da Bharat Biotech exercida pela Precisa Medicamentos no Brasil”.



“Por razões óbvias, o agravante embarcou no dia seguinte que foi comunicado pela Bharat, a fim de esclarecer que não teve qualquer relação com a elaboração do documento supostamente adulterado, bem como para reuniões com a fabricante de vacinas e a adoção de eventuais medidas judiciais”, escreveu a defesa. Depois do anúncio da Bharat, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou o pedido de uso emergencial do imunizante e cancelou o estudo clínico solicitado pela Precisa da vacina. O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira o cancelamento do contrato com o governo.







No pedido, protocolado no Supremo na última quarta-feira (28), a defesa pede que o seu comparecimento à comissão seja facultativo, apontando que o empresário não está na condição de testemunha, mas, sim, de investigado. “Caso o agravante seja obrigado a comparecer na mencionada reunião (...) que lhe seja assegurado o direito ao silêncio, sem que a decisão deixe qualquer dúvida nesse sentido, até mesmo para que a comissão parlamentar não deduza que o agravante poderá ser preso”, solicita.



A defesa ainda pede, subsidiariamente, que “caso o presente pleito não seja recebido como pedido de reconsideração”, que seja visto como agravo e levado a julgamento da Primeira Turma — ou seja, que seja levado ao colegiado. Maximiano teve do Supremo o direito de permanecer em silêncio. Uma decisão do presidente do STF, Luiz Fux, na última semana da CPI, entretanto, acabou impondo limites ao silêncio de Maximiano. O ministro disse que “nenhum direito fundamental é absoluto” e que cabe à CPI decidir se houver "abuso do exercício do direito de não-incriminação".







Seu depoimento estava marcado para o dia 23 de junho, mas foi cancelado em razão, também, de viagem à Índia, e por ele ter informado que precisaria cumprir quarentena após desembarcar no Brasil. Na última semana de trabalhos da CPI antes do recesso, a oitiva de Maximiano estava marcada para o mesmo dia do depoimento da diretora-executiva da Precisa, Emanuela Medrades. Entretanto, não houve tempo hábil e o depoimento foi remarcado pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), para a primeira semana após o recesso.

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