13/7/2021 17:12

Emanuela Medrades, da Precisa, entra com Habeas Corpus para impedir prisão na CPI

961 visitas - Fonte: O Antagonista

A diretora da Precisa Medicamentos Emanuela Medrades entrou com um habeas corpus no STF pedindo para que a CPI da Covid fique impedida de determinar sua prisão em flagrante.







Há pouco, o presidente da comissão, Omar Aziz, suspendeu o depoimento da executiva. Ela se recusou a responder perguntas básicas sobre sua relação com a Precisa, usando como base um a decisão do Supremo que lhe dava o direito a ficar em silêncio diante de perguntas que lhe comprometessem. Aziz pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, delimite a extensão do direito ao silêncio.



Paralelamente, os advogados de Emanuela pediram à Corte para que os senadores fiquem impedidos de determinar a prisão da depoente caso eles entendam que ela não está colaborando. No habeas corpus, a defesa afirma que a diretora da Precisa foi constrangida.







“Caso a Comissão opte por interpretar que a postura de se calar perante determinada pergunta configure descumprimento da presente decisão, nos termos da mais pacífica jurisprudência dos Tribunais, que seja vedado aos parlamentares a ordem de prisão em flagrante, diante do subjetivismo dessa análise, cabendo à CPI, se assim o entender, oficiar às autoridades investigativas, para instalação de inquérito e apuração da ocorrência ou não de crime de falso testemunho ou desobediência.”

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