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14/5/2021 20:08

Ministro Lewandowski atende ao pedido de Pazuello e concede o direito dele permanecer calado na CPI

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5034 visitas - Fonte: O Globo

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União e autorizou que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa permanecer em silêncio durante o depoimento que prestará à CPI da Covid-19 no Senado, marcado para o próximo dia 19.



No recurso encaminhado ao STF, a AGU – encarregada de fazer a defesa do general – alegava que Pazuello, por ser investigado pela condução da crise do oxigênio em Manaus, não pode produzir prova contra ele mesmo, situação que poderia ser gerada por eventuais questionamentos feitos pelos senadores.

"Em face do exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para que, não obstante a compulsoriedade de comparecimento do paciente à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19, na qualidade de testemunha, seja a ele assegurado: (i) o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos não abrigados nesta cláusula; (ii) o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento; e (iii) o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo, caso esteja atuando no exercício regular dos direitos acima explicitados, servindo esta decisão como salvo-conduto", diz trecho da decisão.



A defesa citou, por exemplo, os depoimentos do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do secretário-executivo de Comunicação, Fabio Wajngarten, como motivo para a concessão do direito ao silêncio.

“Ocorre que, desde então, tem sido divulgada pela imprensa uma série de declarações de alguns membros da CPI da Pandemia, que, caso confirmadas por ocasião do depoimento do impetrante/paciente, configurariam verdadeiro constrangimento ilegal, inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade”, disse a AGU.

A AGU também pedia para que Pazuello compareça à CPI acompanhado de um advogado da União, já que "os atos objetos de investigação pela CPI se referem ao período em que o impetrante/paciente exercera as funções de Ministro de Estado da Saúde, possuindo a faculdade de se fazer representar por ocasião do depoimento por membro da AGU". A solicitação também foi atendida por Lewandowski.



Nesta sexta-feira, em uma manifestação encaminhada a Lewandowski, o relator da CPI da Covid-19, senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o silêncio de Pazuello seria respeitado, mas que "prejudicará os trabalhos" da Comissão. O relator ainda sugeriu que o ex-ministro tenta lançar mão do silêncio para proteger eventuais nomes que poderão ser citados ao longo de seu depoimento.

Na decisão, o ministro do STF afirma que "a circunstância de o paciente responder a um inquérito criminal sobre os mesmos fatos investigados pela CPI emprestam credibilidade ao receio", exposto pela defesa, de que ele possa "responder determinadas perguntas dos parlamentares, incorrer em autoincriminação, razão pela qual se mostra de rigor o reconhecimento de seu direito ao silêncio".



Lewandowski pondera, contudo, que "indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros" não estão protegidas pelo direito de não produzir prova contra si e, por isso, "permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade".

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