14/5/2021 16:45

Por maioria no STF, governo Bolsonaro fica obrigado a fazer o censo. Falta decidir se em 2021 ou 2022

946 visitas - Fonte: UOL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para obrigar o governo federal a realizar o Censo. No momento, porém, há divergência sobre em qual ano o levantamento deve ser realizado: se neste ou em 2022.







Os ministros do Supremo estão apresentando seus votos na ação, que é julgada no plenário virtual. Até agora, sete dos onze membros da Corte já se manifestaram.



Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, decano do Supremo, votou para que o governo adote medidas para que o Censo seja realizado agora em 2021. Ele foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin.



O ministro Gilmar Mendes, porém, discordou do momento em que o Censo deve acontecer. Para ele, o levantamento deveria ficar para 2022. A divergência foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.



O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), votou contra a ação movida pelo estado do Maranhão.







Quatro ministros ainda precisam apresentar seus votos até hoje, prazo para encerramento deste julgamento virtual: Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.



Sem a atualização do Censo, o Maranhão alega, por exemplo, que ficaria prejudicado o cálculo para repasse de verbas, como as do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ações governamentais também dependem de estatísticas sobre população e características de localidades.



O Censo deveria ter sido realizado em 2020, respeitando um intervalo de dez anos entre cada levantamento. Em razão da pandemia do novo coronavírus, ele foi adiado. O governo, porém, não reservou verba para que o Censo aconteça em 2021.







Responsável pelo Censo, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) disse ao STF que a realização do levantamento neste ano depende do avanço da vacinação contra a covid-19, sendo favorável a deixar a pesquisa para o próximo ano.



Responsável pela divergência no STF, Gilmar concordou com a observação do IBGE. "Cuida-se de solução que, em suma, além de evitar as dificuldades inerentes ao recrutamento de mais de 200 mil agentes censitários e ao treinamento dos supervisores e recenseadores durante um período de agravamento da pandemia (...), é capaz de trilhar caminho que preserva as bases da democracia representativa, especialmente a liberdade de atuação das instâncias políticas."

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