logo

4/5/2021 22:28

Votação histórica na Câmara dos Deputados: Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura, é revogada

0 0 0 0

2670 visitas - Fonte: Brasil 247

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Os deputados analisam agora os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), que cria um novo título no código para tipificar dez crimes em cinco capítulos. Entre eles os crimes de interrupção de processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado a direito de manifestação.



Assim, por exemplo, no capítulo dos crimes contra a cidadania, fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.



A pena é de 1 a 4 anos de reclusão, mas aumenta para 2 a 8 anos se da repressão resultar lesão corporal grave. No caso de morte, vai para 4 a 12 anos.

Clique aqui para entrar no grupo de WhatsApp e receber imagens, vídeos e notícias contra Bolsonaro e o fascismo.



APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

VÍDEO: CPI DO CAPITÓLIO NOS EUA!! EDUARDO B0LSONARO NA MIRA:



Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.



O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.


Últimas notícias

Notícias do Flamengo Notícias do Corinthians