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8/4/2021 15:42

Vídeo: Ao vivo, STF volta ao julgamento da decisão de Kássio Nunes sobre abertura de igrejas e templos na pandemia

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2775 visitas - Fonte: O Globo

RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira o julgamento, por videoconferência, sobre a liberação ou não de cultos e encontros religiosos presencialmente durante a pandemia. A análise do caso começou na tarde de ontem e apenas o ministro-relator, Gilmar Mendes, apresentou o seu voto. O relator votou para manter o decreto paulista, ou seja, pela possibilidade de estados imporem restrições a cerimônias religiosas como forma de combater a pandemia. Dez ministros ainda devem votar sobre a questão.



O julgamento ocorre em meio ao registro de recorde de mortes pela covid-19. Nos últimos dias, Gilmar e o ministros Nunes Marques tomaram decisões divergentes sobre o tema. Cabe agora ao plenário fixar um entendimento sobre o tema.

Gilmar vota contra

Em seu voto, Gilmar citou dados que mostram a sobrecarga no sistema de saúde em razão da Covid-19 e afirmou:

— Os fatos parecem incontestáveis. Diante da eloquência dos fatos e da gravidade da situação, migra para o domínio do surreal a narrativa de que a interdição temporária de eventos coletivos e templos religiosos teria algum motivo anticristão. É a gravidade dos fatos também que nos permite ver o quão necessário é desconfiarmos de uma espécie de "bom-mocismo" constitucional, muito presente em intervenções judiciais aparentemente intencionadas em fazer o bem.

Ele também criticou o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo:

— Hoje nós estamos numa situação altamente constrangedora. Como queria o ex-chanceler Ernesto Araújo que nós nos transformássemos num pária internacional. Ele produziu essa façanha. Nos tornamos esse pária internacional no âmbito da saúde.



O ministro também elogiou a decisão tomada ano passado pelo STF de permitir que estados e municípios adotem medidas para enfrentar a pandemia, e se mostrou um pouco pessimista com o que está por vir.

— Não fora essa decisão, o nosso quadro sanitário estaria muito provavelmente pior do que se encontra. E esse é um aprendizado que temos no Brasil, infelizmente, é que as situações trágicas ou graves ainda podem piorar. Às vezes o poço parece que não tem fundo — disse Gilmar.

E afirmou que é preciso descentralizar as medidas de combate à Covid-19:

— Ainda ontem eu vi a cena de alguém em São Paulo, o mais potente estado da federação, dizendo: meu pai morreu, com pouco mais de 70 anos, porque não tinha vaga na UTI. Essa é a realidade. A União talvez tenha 50 hospitais sob sua gestão, com unidades universitárias. Foi dentro desta lógica que o tribunal houve por bem dizer que cabia aos estados e municípios fixar regras para evitar a contaminação geral, e com isso o colapso do sistema de saúde, que infelizmente, nesta segunda ou terceira onda, acabou por ocorrer.



No início do voto, o relator Gilmar Mendes também criticou o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, que defenderam a abertura de igrejas e templos na pandemia. A defesa da realização de cerimônias religiosas faz parte da estratégia de se aproximarem dos evangélicos, de olho na vaga que será aberta em julho no Supremo com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. O presidente Jair Bolsonaro prometeu indicar um ministro "terrivelmente evangélico".

Em relação a Aras, o ministro criticou a tentativa do procurador-geral da Republica de tirar dele e enviar o processo para o gabinete do ministro Nunes Marques, que é favorável à abertura das igrejas. Para Gilmar, Aras flerta com a deslealdade judicial, beirando a litigância de má fé.

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Aras e Mendonça defendem abertura

Em seu pronunciamento, Aras afirmou afirmou que razão e fé caminham juntas para assegurar saúde física, mental e espiritual, para defender a abertura de igrejas e templos.

— É necessário relembrar o lugar da religião num Estado democrático de direito, e ter presente que o estado é laico, mas as pessoas não são. A ciência salva vidas. A fé também. Fé e razão, que estão em lados opostos no combate à pandemia nestes autos, caminham lado a lado em defesa da vida e da dignidade humana, compreendida em suas múltiplas dimensões, abrangendo a saúde física, mental e espiritual. Não há oposição entre fé e razão. Onde a ciência não explica, a fé traz a justificativa que lhe é inerente — disse Aras.

Ele afirmou que a Constituição assegura o livre exercício a cultos religiosos. Assim, um decreto não pode reverter isso.



No início da sessão, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, reconheceu que o STF autorizou estados e municípios a tomarem as medidas necessárias para conter a pandemia, mas que isso não justifica poder fazer qualquer coisa. Segundo ele, a Constituição brasileira não "compactua" com o fechamento das igrejas e restrição a manifestações públicas de fé.

Favorável à abertura de igrejas, ele citou algumas atividades e situações em que não foram tomadas medidas restritivas, como no transporte público.

— Por que somente as igrejas? Por que essa discriminação? — questionou o ministro da AGU.

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