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6/4/2021 19:52

Advogado protocola ação pedindo ao STF que dê prazo para que Arthur Lira decida sobre pedidos de impeachment

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1650 visitas - Fonte: Congresso em Foco

Uma ação protocolada no Supremo Tribunal Federal pelo advogado Ronan Botelho pede que a Corte estabeleça um prazo para que o presidente da Câmara analise os pedidos de impeachment apresentados à Casa. O pedido está sob análise da ministra Cármen Lúcia.



No Mandado de Injunção com pedido liminar, Botelho, afirma que há uma lacuna, "proposital e perigosa, que o legislador deixou ao não dar solução acerca de prazos, para o Presidente da Câmara dos Deputados aceitar ou rejeitar Pedidos de impedimentos ao Presidente da República".

O advogado pede ainda que Arthur Lira, presidente da Câmara, apresente ao STF todos os requerimentos de impeachment em desfavor de Bolsonaro e seus devidos movimentos administrativos.



O tema já havia sido alvo de um projeto de resolução apresentado pelo deputado Denis Bezerra (PSB/CE). Segundo ele, a falta de prazo faz com que a decisão possa ser postergada indefinidamente. "É importante que a Câmara não se omita e se debruce sobre o projeto", afirmou. A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

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