6/4/2021 19:21

Com iniciativa de Lira, Câmara aprova regime de urgência para tramitação de projeto legalizando fura de fila de vacinas por empresários

1126 visitas - Fonte: Revista Fórum

Sob a iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a casa legislativa aprovou nesta terça-feira (6) um requerimento de urgência do projeto de lei (PL 948/2021) que visa dar a empresários o direito de comprar vacinas contra a Covid-19 para vacinar seus funcionários, o que na prática criaria um esquema privado de imunização. A medida foi criticada pela oposição, que classificiou a medida como um “apartheid sanitário”.







A urgência foi aprovada por 316 votos a favor e 116 contra. Apenas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede foram contrários à urgência. A oposição tenta adiar a apreciação da matéria, que deve entrar em pauta já nesta terça.



O Congresso Nacional já havia aprovado uma lei que permite à iniciativa privada comprar imunizantes, desde que as doses fossem integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).



Eu não quero discutir as intenções dos colegas que apresentaram o texto, acredito que sejam as melhores, mas o projeto tem problemas graves. O projeto é equivocado, o que falta não é dinheiro do governo para comprar vacina, o que falta é quem forneça as vacinas. Abrir para o mercado privado vai causar vários prejuízos. Primeiro, abrindo para o mercado, a vacina deve subir. Quem pagar mais, terá prioridade de entrega”, apontou o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), durante a votação.







“Os Estados Unidos, a Europa inteira, o Japão, o mundo todo não permitiram a compra de vacinas por empresas privadas. Por que será? Porque isso vai causar um apartheid sanitário no Brasil! Os mais pobres vão ficar para trás!”, completou.



O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, destacou que o projeto “vai tirar oportunidades de vacinas para o Sistema Único de Saúde, vai tirar oportunidades de o Governo Federal e os Governos Estaduais e Municipais poderem adquirir vacinas para o SUS e vai reservar essas vacinas para quem tem dinheiro para comprá-las e para ter acesso a elas”.



“Isso pode criar a situação absurda de atrasar ainda mais o Programa Nacional de Vacinação do nosso País. Se for aprovado, o projeto vai colocar o Brasil numa lista vergonhosa de permitir, no meio da maior pandemia da nossa história, deste século, que o poder do dinheiro possa fazer as pessoas furarem a fila e, mais, bagunçar, desorganizar toda a estratégia de vacinação”, disse ainda Padilha.







Em entrevista concedida à Fórum na última semana, Padilha considerou a proposta um “escândalo” e a classificou como um “camarote privado para furar fila”.



O deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, usou as redes sociais para criticar a proposta. “A aprovação deste projeto de vacinação privada vai ser mais uma vez a derrota da solidariedade, do bem comum. E mais uma vez será a falsa vitória da política do mérito, onde vence, em tese, aqueles que tem “maiores qualidades“ em detrimento dos outros”, tuitou. Ele foi o único parlamentar do DEM a votar contra a urgência.



Sob pressão, a a relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), incluiu no texto a obrigatoriedade de doação de doses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e retirou o abatimento dos gastos do imposto de renda pelas empresas.

A aprovação deste projeto de vacinação privada vai ser mais uma vez a derrota da solidariedade, do bem comum. E mais uma vez será a falsa vitória da política do mérito, onde vence, em tese, aqueles que tem “maiores qualidades“ em detrimento dos outros.

— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) April 6, 2021

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