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3/3/2021 17:54

Professores são obrigados a assinar um ´Termo de Ajustamento de Conduta` para não serem processados pela CGU por criticarem Bolsonaro

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4533 visitas - Fonte: Agência Pública

Crítico contumaz da condução do Governo Federal diante da pandemia de Covid-19 que já matou mais de 255 mil pessoas no Brasil, o ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), o epidemiologista Pedro Rodrigues Curi Hallal, e seu colega Eraldo dos Santos Pinheiro, foram alvos de um processo na Controladoria-Geral da União (CGU) por terem se posicionado contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).



Para Hallal – que coordena a pesquisa Epicovid, referência no mapeamento do avanço da doença em todo o país – diz que existe uma campanha orquestrada para silenciá-lo. “Não vai dar certo porque eu vou continuar emitindo sempre minha opinião científica sobre os assuntos”, afirmou em entrevista à Agência Pública.

“Tenho sido, se não ‘o’, um dos pesquisadores do Brasil mais críticos em relação à condução da pandemia pelo Governo Federal. E obviamente que nem todas as pessoas que criticam o presidente são processadas. Se houve um processo contra mim, isso significa que as minhas críticas estão incomodando”, destacou.



As manifestações contra o presidente que motivaram os processos na CGU ocorreram em uma transmissão ao vivo no dia 07 de janeiro, para discutir a nomeação para o cargo de reitor da universidade para a gestão 2021-2024. Na ocasião, Hallal fez duras críticas a Jair Bolsonaro e ressaltou que ele “tentou dar um golpe na comunidade [acadêmica]” ao escolher o segundo nome mais votado da lista tríplice, Isabela Fernandes Andrade – ela posteriormente decidiu dividir o cargo com o mais votado.

O processo na CGU contra os docentes foi motivado por uma representação do deputado federal bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS), que usou suas redes sociais para atacá-los.

Com objetivo de encerrar o procedimento, os professores optaram por assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), publicados ontem no Diário Oficial da União.



Nele, a CGU diz que Pedro Hallal proferiu “manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República, quando se pronunciava como reitor da UFPel”. O órgão entendeu que ele estava em “local de trabalho”, uma vez que a live foi transmitida nos canais oficiais do Youtube e do Facebook da instituição.

O ato é baseado no artigo 117, V, da lei 8.112 que proíbe funcionários públicos de “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.

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