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25/2/2021 10:19

Aprovado pelo Senado o Projeto de Lei que autoriza setor privado a comprar vacinas contra covid-19

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1047 visitas - Fonte: Congresso em Foco

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24)o PL 534/2021, apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobre a compra de vacinas contra covid-19 pela iniciativa privada. O texto prevê que pessoas jurídicas de direito privado adquiram imunizantes aprovados pela Anvisa. A matéria vai à Câmara dos Deputados.



Pelo texto, caso o Plano Nacional de Operacionalização contra a covid-19 não esteja concluído, toda a aquisição deverá ser doada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas após este cumprimento, o setor privado deverá doar apenas metade das doses, e as demais deverão ser aplicadas de graça.

A proposta estabelece também que a prioridade das compras é da União, mas também libera estados e municípios a adquirir as vacinas. A proposta vai destravar as negociações entre o Ministério da Saúde e as empresas Pfizer e Janssen, que, em contratos uniformes com dezenas de países transferiram a responsabilidade civil a autoridades.



A medida serve para destravar a compra de imunizantes por outros entes, e complementar a Medida Provisória (MP) 1.026, aprovada nesta terça-feira (23) pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei também autoriza o poder público a se responsabilizar por eventuais danos colaterais provocados pela vacina e, para isso, contratar seguros ou estabelecer garantias.

Confira a íntegra do parecer do relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP):



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