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22/2/2021 09:22

Semana decisiva, com julgamentos de Bolsonaro no STF e seu filho Flávio no STJ

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Os três recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) voltaram para julgamento da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que analisará os pedidos amanhã. Já na pauta do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) está o julgamento sobre como deve ser o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da interferência na Polícia Federal.



O ministro Alexandre de Moraes é o relator e, ainda em dezembro do ano passado, ele marcou o dia 24 de fevereiro como a data para o plenário do STF decidir de como forma o presidente deve depor.

O depoimento de Bolsonaro é a principal peça que falta para a conclusão da investigação. Ao longo do ano passado, a defesa do presidente tentou que ele prestasse esclarecimentos por escrito. Em setembro de 2020, o ministro Celso de Mello, então relator, não autorizou. Bolsonaro então comunicou ao STF que não iria depor.

Em dezembro, Alexandre de Moraes decidiu que o presidente não poderia escolher a forma como iria se manifestar no inquérito já que um investigado não pode pode se recusar a cumprir os procedimentos legais. Ele possui direito de permanecer em silêncio durante a oitiva se quiser para não produzir provas contra si mesmo.



Moraes argumentou que a Constituição garante o direito ao silêncio, mas não o "direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais" a um investigado ou réu. Após o seu voto monocrático, o caso foi levado para decisão do plenário.

Ao sair do Ministério da Justiça, Sergio Moro acusou o presidente de exigir a troca da direção da PF por interesses políticos e até para blindar a família. O presidente evitou embates com o STF nos últimos dias devido à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), de sua base de apoio.



Caso da "rachadinha"

No STJ, será a terceira vez que a 5ª Turma trata do caso. O relator dos recursos, ministro Félix Fischer, já negou todos os pedidos da defesa do senador que questionam decisões de primeiro grau na investigação sobre as "rachadinhas". Em outubro do ano passado, o senador foi denunciado por um desvio de R$ 6 milhões e apontado como líder de uma organização criminosa que existia em seu antigo gabinete da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Em novembro, quando o ministro Fischer levou os recursos para a turma, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista. Na última sessão, em 9 de fevereiro, Noronha pautou o caso. Mas outro pedido de vista do ministro Fischer impediu a conclusão.

Antes disso, porém, Noronha fez constar que atendeu parcialmente os recursos, só não especificou qual. Por regimento interno, agora, Fisher é obrigado a pautar o caso uma última vez. Outros três ministros votarão ainda.



Noronha trabalhou nas férias pedindo ofícios ao Tribunal de Justiça do Rio para fundamentar o voto em um dos habeas corpus. A defesa de Flávio alega, por exemplo, que faltou fundamentação na decisão da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio que autorizou a quebra de sigilo bancária e fiscal de Flávio e mais de 100 pessoas e empresas.

Esse habeas corpus foi pedido em março do ano passado e formulado pela advogada Nara Nishizawa e pelo antigo coordenador da defesa, Frederick Wassef. Ele, porém, deixou a representação do senador em junho do ano passado depois que Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema da "rachadinha" na Alerj, foi preso no sítio de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

O magistrado pediu acesso a uma mídia com "documentos relativos à medida cautelar" e que "justificaram seu deferimento". A coluna apurou que, até semana passada, o ministro não tinha recebido os documentos pedidos.



Além do recurso sobre a quebra, vão ser julgados HC’s que questionam o uso dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e outro que quer o reconhecimento da nulidade de todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, já que a 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ concedeu foro especial ao senador na segunda instância. Quem atua na defesa do senador agora são os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach. Um dos recursos discute ainda a legalidade da prisão de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar.

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