29/1/2021 15:06

Grupo de ex-procuradores e desembargador pedem à PGR que denuncie Bolsonaro por crime comum

648 visitas - Fonte: O Globo

Um grupo de seis procuradores aposentados, e que estiveram em postos superiores no Ministério Público, entre eles Déborah Duprat, que foi procuradora federal de Direitos Humanos, e Claudio Fonteles, que foi Procurador-Geral da República, apresentaram ao PGR uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por “crime comum no contexto da Covid-19”.







Eles pedem que o procurador Augusto Aras ofereça denúncia contra o presidente pela prática de crime descrito no artigo 267 do Código Penal, que define “causar epidemia, mediante propagação de germes patogênico”. A pena é prisão de dez a quinze anos.



“Em atenção ao princípio da eventualidade, requerem que, caso se entenda pela não tipificação do crime de epidemia, as condutas criminosas acima narradas sejam enquadradas nos artigos 132 (perigo para a vida ou saude de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva) 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação)”.







Assinaram, além de Duprat e Fonteles, o desembargador Manoel Lauro Volkmar de Castilho, o subprocurador aposentado Paulo de Tarso Braz Lucas, os ex-procuradores dos direitos do cidadão Alvaro Augusto Ribeiro Costa e Wagner Gonçalves.

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