6/1/2021 14:42

Associação Brasileira de Imprensa pede impeachment de Pazuello por incompetência

1231 visitas - Fonte: Blog Marcelo Auler

Diante das “repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo”, a Associação Brasileira de Imprensa – ABI, por meio de seu presidente, Paulo Jeronimo de Sousa e de seu diretor administrativo/jurídico, Antero Luiz Martins Cunha, protocolou, na manhã desta quarta-feira (06/01), junto à presidência da Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.







Paulo Jeronimo, o Pagê, admite que “ainda que seu superior hierárquico, o presidente da República, inegavelmente tenha enorme responsabilidade nos desmandos, o ministro não pode escudar-se nesse fato para se abster de tomar as providências básicas que a função requer”.



Na nota explicativa sobre o pedido, o presidente da centenária Casa do Jornalista destaca a incompetência do ministro que “não só não providenciou as imprescindíveis vacinas – quando cerca de 50 países já estão vacinando suas populações -, como negligenciou até mesmo a aquisição de simples seringas para aplicá-las”.







O pedido se respalda na Lei 1079 de 1950. O texto aprovado pelo Congresso há 70 anos “define os crimes de responsabilidade” e, admite que são passíveis da pena de perda do cargo, “não só o presidente da República, mas também os ministros de Estado”. O pedido precisa ser admitido pelo presidente da Câmara dos Deputados, algo mais difícil de acontecer, uma vez que Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem engavetado mais de 40 pedidos idênticos contra Jair Bolsonaro.



O presidente da ABI ainda lembra o desrespeito da Constituição pelo ministro/general: “além de descumprir abertamente as recomendações das autoridades – tanto as nacionais, como as internacionais – o ministro viola o dever de eficiência disposto no artigo 37 da Constituição, atentando contra o direito social à Saúde”.







*Abaixo a íntegra da nota da Associação Brasileira de Imprensa*:



Diferentemente do que muita gente imagina, a legislação brasileira também prevê a hipótese de impeachment de ministros, e não apenas dos chefes de executivos.



Assim, a Lei 1079/50, em seu artigo 1º, define os crimes de responsabilidade e, em seu artigo 2º, estabelece que são passíveis da pena de perda do cargo – com inabilitação de até cinco anos para o exercício de qualquer função pública – não só o presidente da República, mas também os ministros de Estado.



Este dispositivo legal existe há mais de 70 anos e ganha no momento atualidade e importância quando o país tem à frente da área de Saúde alguém despreparado para a função, relapso e que comete seguidos crimes de responsabilidade.







O Brasil vive a maior crise sanitária de sua história. A quantidade de mortos chega à espantosa cifra de 200 mil. Quando passou a comandar as decisões relacionadas à pandemia, os dados estatísticos registravam 14.817 óbitos.



O número de infectados também cresceu assustadoramente: 218.223 brasileiros tinham sido infectados com a Covid-19. Agora, o Brasil já conta com cerca de 7,8 milhões de infectados. Tais crescimentos, da ordem de 35,74 vezes, no caso dos infectados, e de 13,2 vezes, no caso das mortes, expressam a inépcia, a inação, a inaptidão do General-ministro à frente do Ministério da Saúde.



Enquanto isso, o ministro Eduardo Pazuello dá repetidas demonstrações de incompetência, ineficiência e incapacidade para desempenhar as tarefas de seu cargo. Não só não providenciou as imprescindíveis vacinas – quando cerca de 50 países já estão vacinando suas populações -, como negligenciou até mesmo a aquisição de simples seringas para aplicá-las.







Além de descumprir abertamente as recomendações das autoridades – tanto as nacionais, como as internacionais – o ministro viola o dever de eficiência disposto no artigo 37 da Constituição, atentando contra o direito social à Saúde.



Ainda que seu superior hierárquico, o presidente da República, inegavelmente tenha enorme responsabilidade nos desmandos, o ministro não pode escudar-se nesse fato para se abster de tomar as providências básicas que a função requer.



É inaceitável a justificativa apresentada por Pazuello para não cumprir obrigações básicas. Ao declarar que “manda quem pode e obedece quem tem juízo”, o ministro lava as mãos e abdica de suas obrigações como ministro.







Por isso, é imprescindível a aprovação de seu impeachment e o seu afastamento.



Paulo Jeronimo – Presidente da Associação Brasileira de Imprensa

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.