22/12/2020 18:21

Justiça condena à prisão o autor de "Privataria Tucana" por quebra de sigilo da filha de Serra

536 visitas - Fonte: O Estadão

A Justiça Federal de São Paulo condenou cinco acusados pela quebra dos sigilos fiscais, em 2010, de pessoas ligadas ao senador José Serra (PSDB), entre elas, a filha do tucano, Veronica Serra, e o então vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge. Na época, Serra era candidato à Presidência da República.







Foram condenados pela juíza Barbara de Lima Iseppi o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, a servidora da Receita Adeildda Ferreira Leão dos Santos, os contadores Ademir Estevam Cabral e Antonio Carlos Atella Ferreira e o office-boy Fernando Araújo Lopes. A pena mais dura foi imposta ao jornalista Amaury Ribeiro – 7 anos e 10 meses de reclusão por oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público.







Todos os réus, que alegaram inocência ao longo do caso, recorrem contra as condenações em liberdade. O processo tramita em segredo de Justiça.







O caso teve grande repercussão na campanha eleitoral de 2010, quando Dilma Rousseff (PT) foi eleita presidente ao vencer Serra no segundo turno da disputa. Os tucanos, na ocasião, relacionaram as quebras de sigilos a uma “central de inteligência” que teria sido montada pela campanha petista, o que o partido sempre rechaçou.



De acordo com as investigações do caso, uma testemunha “especialista em assuntos de inteligência” afirmou, ao citar uma reunião com Amaury Ribeiro, em Brasília, em 2010, que o jornalista queria informações “sobre a vida social e financeira” de Serra e de seus familiares. Ainda segundo essa testemunha, Amaury Ribeiro pediu “expressamente que ele encontrasse algo fatal” contra o então candidato ao Palácio do Planalto.







A “encomenda” de Amaury Ribeiro, conforme a denúncia, foi então repassada pelo despachante Dirceu Rodrigues Garcia ao contador Ademir Estevam Cabral, que pediu ajuda do também contador Antonio Carlos Atella Ferrera. Este último usou uma procuração falsa para violar os sigilos fiscais de Verônica Serra e de seu marido, Alexandre Bourgeois, numa agência da Receita Federal em Santo André, na Grande São Paulo.







“O réu solicitou a obtenção de dados protegidos por sigilo fiscal, pagando a intermediários para o ‘serviço’. Ora, se os únicos meios lícitos possíveis para a obtenção de dados fiscais seriam a autorização dos próprios interessados ou ordem judicial, é óbvio que o réu tinha a consciência sobre o emprego de meios ilícitos em sua solicitação. Quando ao uso de documento falso se assumiu o risco, mas, tendo havido o pagamento de valores, é correto afirmar a existência de dolo direto para a prática de corrupção”, diz trecho da sentença da juíza.



COM A PALAVRA, AS DEFESAS



A reportagem busca contato com as defesas dos condenados. O espaço está aberto para manifestações (fausto.macedo@estadao.com).

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