15/12/2020 13:43

Agentes da Abin são plantados em vários Ministérios pelo governo Bolsonaro

938 visitas - Fonte: Agência Pública

O avanço da atuação da Abin no governo Bolsonaro vai além da denúncia recente de que o órgão produziu pelo menos dois relatórios orientando a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Uma investigação da Agência Pública revela como o presidente Jair Bolsonaro tem usado o órgão para fortalecer a espionagem sobre áreas críticas do governo, contra adversários, organizações não-governamentais (ONGs) críticas às políticas ambiental, indigenista e de direitos humanos.







Num episódio surreal, o governo nomeou e mandou publicar no Diário Oficial da União um ato no dia 23 de agosto do ano passado nomeando um agente da Abin, identificado apenas com a matrícula 910004, como “Coordenador-Geral de Articulação com Organizações da Sociedade Civil do Departamento de Relações com Organizações Internacionais e Organizações da Sociedade Civil da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República”.



A ousadia era, na verdade, uma reação do governo a mudanças feitas no Congresso no texto de uma medida provisória, de número 870, conhecida como “MP do Controle das ONGs”, que definia a competência da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência, chefiada pelo general Luiz Eduardo Ramos. Além de assistir o presidente, a MP original permitia à Segov “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. Era uma explícita proposta de instalar a espionagem numa sala próxima a do presidente.







Por pressão das ONGs, o Congresso impediu que o Palácio do Planalto recebesse amparo legal para espionar. O novo texto da medida provisória 870 apenas permitiu à Secretaria de Governo “coordenar a interlocução do governo federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias (…) com estas organizações e promover boas práticas para efetivação da legislação aplicável”. O governo então decidiu criar uma secretaria especial dentro da Segov, um departamento a ela vinculada e nele colocou um oficial de inteligência da Abin, que faria toda a articulação com as ONGs nacionais e internacionais se apresentando apenas com o número 910004, mantendo em segredo o nome de um servidor que faria a interface entre governo e entidades nacionais e internacionais.



O ato era em tudo uma aberração jurídica, só interrompida por decisão da Justiça Federal de São Paulo que, atendendo uma ação civil pública da ONG Conectas Direitos Humanos, no dia 19 de junho, suspendeu a nomeação.







A decisão forçou o general Luiz Eduardo Ramos a exonerar um número de matrícula e a fornecer pistas sobre a identidade do agente ao nomeá-lo novamente, no dia 21 de julho deste ano, com a identificação completa para o mesmo cargo, mas sem retificar o texto publicado. Trata-se do oficial de inteligência Rafael Augusto Pinto, nomeado como assessor especial lotado no Departamento de Relações com Organizações da Sociedade Civil da Segov e, pela mesma secretaria, membro da Subcomissão de Articulação Institucional do Conselho Nacional da Amazônia, presidido pelo vice-presidente Hamilton Mourão.



Mas a transparência acaba por aí. Desde o dia 29 de julho, a agenda oficial de Rafael Augusto Pinto traz dezenas de “reuniões internas” e “despachos internos”. Nas poucas vezes em que a monotonia é quebrada, a descrição do emprego do seu tempo – obrigatória de acordo com a lei de acesso à informação – só explica que ele esteve em “reunião externa” ou “videoconferência”. O último registro sobre a agenda do assessor é de 21 de setembro.







E a nomeação de Rafael Pinto não foi o único ato do gênero. Em 22 de julho o ministro Walter Braga Neto, chefe da Casa Civil, nomeou por portaria, como assessor especial da pasta outro agente da Abin pelo número da matrícula. Depois de saber que o senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-ministro da Defesa e integrante da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso havia questionado a legalidade da nomeação através de um requerimento de informações nunca respondido, Braga Neto, já em setembro, retificou a portaria trazendo à tona o nome do agente: “onde se lê: o servidor matrícula nº 910699 (…) leia-se: Tarcisio Lima Santos Franco para exercer o cargo de Assessor Especial”. É outro oficial de inteligência, que já foi coordenador de assuntos transnacionais da Abin e representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) durante o governo Dilma.

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