25/11/2020 19:18

Ministro Gilmar Mendes manda ao Plenário do STF ação sobre reeleição de Maia e Alcolumbre

897 visitas - Fonte: Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou para o plenário o julgamento da ação que decidirá se os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), podem se candidatar à reeleição para o cargo na mesma legislatura. Caberá agora ao ministro Luiz Fux, presidente da corte, incluir o caso na pauta de julgamentos.







O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.524, pela qual o PTB contesta a possibilidade de uma nova candidatura na mesma legislatura. O envio a plenário significa que o processo já tem a manifestação de todas as partes e pode ser deliberado pela corte.







Tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) já argumentaram que a Câmara e o Senado têm independência para regular suas próprias eleições. Advogados eleitorais ouvidos pelo Congresso em Foco também entendem que há caminho legal para a reeleição.

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