18/11/2020 12:35

Fachin manda STJ analisar pedido de paralisação do caso de Lula referente ao tríplex

744 visitas - Fonte: UOL

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem que julgar um pedido da defesa do ex-presidente Lula, sobre o caso do triplex no Guarujá. Os advogados dele querem que recursos contra condenação só sejam analisados depois que sair a decisão do STF sobre a suposta parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro.







O caso do triplex está na fase de recursos do STJ. Mas antes de dar andamento a isso, a defesa de Lula quer esperar a decisão do STF sobre outra alegação - a acusação de que integrantes da força-tarefa da Lava Jato foram parciais na condução do caso. Os advogados do petista acreditam que a condenação inicial de Lula pode ser anulada pela Segunda Turma do STF, por causa da atuação de Moro e dos procuradores.







Fachin determinou que o caso tem que ser levado para análise da Quinta Turma do STJ, pois ela julga casos da Lava Jato.



"Não incumbe ao Supremo Tribunal Federal aprofundar a avaliação quanto à possibilidade de concessão de efeito suspensivo à recurso de natureza especial sem o advento do pronunciamento da Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância", relatou o ministro.







O STJ determinou, em 2019, que a pena de Lula é de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Antes, o petista foi condenado na primeira e na segunda instância.

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