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22/10/2020 17:06

Brasil e EUA se alinham a ditaduras contra as Nações Unidas: ´´Jamais haverá direito ao aborto``

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1236 visitas - Fonte: UOL

Jamais haverá um direito ao aborto, família tradicional está sob ataque e interromper a gravidez não será parte do planejamento familiar. A declaração foi feita nesta quinta-feira por uma aliança criada pelo governo brasileiro e americano, no marco da assinatura de um compromisso para a defesa da "família" e da "vida".



O evento, que ganhou o nome de Declaração de Genebra, é a tradução em documento oficial de uma guinada ultraconservadora e uma aliança inédita. Mas, além disso, a iniciativa é um desafio claro às Nações Unidas de que esses governos não mais aceitarão orientações que partem das entidades internacionais.

"Rejeitamos categoricamente o aborto como método de planejamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto ou que insinue esse direito ainda que veladamente", alertou o chanceler Ernesto Araújo. "Reafirmamos o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua concepção", disse.
Damares Alves, ministra de Direitos Humanos, também tomou a palavra. "Celebramos que o texto da declaração ora assinada consagre a inexistência de um direito à interrupção voluntária da gravidez, como as vezes se afirma em determinados fóruns internacionais", disse. "Que se diga abertamente: nada, no direito internacional dos direitos humanos fundamenta esse hipotético direito de valer-se do aborto como opção do planejamento familiar", afirmou.

Cristiane Brito, secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, ainda usou o evento para informar que a Declaração de Genebra será um "guia para políticas públicas" no Brasil.



Ditaduras

Além do Brasil, patrocinam a declaração alguns dos principais aliados populistas dos americanos, como a Hungria e Polônia. Mas o grupo que conta com apenas 32 governos dos 194 membros da ONU é fundamentalmente formado por ditaduras ou países de maioria muçulmana, como Belarus, Egito, Arábia Saudita, Líbia, Paquistão e Indonésia. Muitos deles são acusados de conduzir políticas contrárias aos direitos básicos de mulheres.

A aliança entre islâmicos e cristãos ultraconservadores já vinha sendo registrado nos últimos meses em diferentes temas relacionados à situação das mulheres, na ONU.

O Brasil foi o único país sul-americano a aderir ao projeto. Na América Latina, só o Haiti optou por se aliar.



Liderado pelo secretário de Saúde dos EUA, Alex Azar, e pelo secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, o evento fez questão de se estabelecer como uma resposta à qualquer tentativa de o direito internacional ou da ONU de estabelecer direitos que, na avaliação desses governos, não seriam compatíveis com seus valores.

Ao anunciar o evento, o governo americano insistiu em repetir em mais de cinco ocasiões o caráter histórico do compromisso.

A Casa Branca também deixa claro que esse é apenas o início de uma campanha "agressiva" para mudar a pauta internacional. A meta é de que uma cúpula seja organizada em 2021 para criar uma via paralela às Nações Unidas.

Azar, ao apresentar o projeto, confirmou que a campanha tem a chancela de Donald Trump, e atacou certos governos e entidades internacionais. "Vemos uma tendência preocupante de colocar o aborto como direitos humanos", disse. Para ele, essa é uma "agenda radical" e que é "ofensiva" para muitas sociedades.



Muro contra ONU

O governo americano deixou ainda claro que não permitirá mais que a ONU e outras entidades "interpretem" direitos ou linguagem em textos internacionais. "São os estados que falam para a ONU o que fazer. Não o contrário", disse.

"Não há o direito ao aborto", insistiu o secretário da Saúde. Segundo ele, a coalizão entre americanos, brasileiros e outros vai "denunciar" entidades que violem isso. "Jamais haverá um consenso sobre isso", declarou.

Já Pompeo, ligado ao movimento religioso americano, insistiu que a aliança traz "clareza moral" e repetiu que "não existe um direito internacional ao aborto". Para ele, a meta deve ser a de proteger "a familia como fundação da sociedade".

O chefe da diplomacia americana ainda alertou: o aborto "em nenhum caso" deve fazer parte do planejamento familiar.

Já o governo da Hungria alertou que "valores estão sob ataque" e que existe um movimento para "minar a família tradicional". Para Budapente, o que existe é um "fundamentalismo de direitos humanos", afetando a o "privilégio das mulheres de terem filhos".



O que diz o compromisso

Os países, ao assinarem a proposta, enfatizam que "em nenhum caso o aborto deve ser promovido como método de planejamento familiar " e que "quaisquer medidas ou mudanças relacionadas ao aborto dentro do sistema de saúde só podem ser determinadas em nível nacional ou local de acordo com o processo legislativo nacional".

Num dos trechos, os governos "expressam a prioridade essencial de proteger o direito à vida, comprometendo-nos a esforços coordenados em fóruns multilaterais". Ou seja, se comprometem em agir na ONU (Organização das Nações Unidas), OMS (Organização Mundial da Saúde) e outras entidades para estabelecer isso como princípio.

A aliança reafirma que "não há direito internacional ao aborto, nem qualquer obrigação internacional por parte dos Estados de financiar ou facilitar o aborto, consistente com o consenso internacional de longa data de que cada nação tem o direito soberano de implementar programas e atividades consistentes com suas leis e políticas".



Politizar o corpo da mulher

Mas a ofensiva brasileira ocorreu num momento em que instituições internacionais questionam a postura do governo. Em uma carta enviada ao governo brasileiro há poucas semanas, mecanismos da ONU alertam sobre a criminalização prevista no Brasil ao aborto.

"O quadro legal brasileiro relativo ao acesso ao aborto já é muito rigoroso e criminaliza o procedimento", dizem. Para o Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas, o aborto é uma questão de saúde e que o acesso ao aborto seguro e legal está intrinsecamente ligado ao direito das mulheres e meninas à vida, saúde, igualdade, dignidade e privacidade.

Na carta, os relatores ainda lembram que os dados da OMS demonstraram que a criminalização da interrupção da gravidez não reduz o recurso das mulheres aos procedimentos de aborto. "Ao contrário, é provável que aumente o número de mulheres que procuram soluções clandestinas e inseguras. Os países onde as mulheres ganharam o direito à interrupção da gravidez nos anos 70 ou 80 e têm acesso à informação e a todos os métodos de contracepção, têm as taxas mais baixas de interrupção da gravidez. Em última análise, a criminalização prejudica gravemente a saúde da mulher e os direitos humanos ao estigmatizar um procedimento médico seguro e necessário", alertam.

"Criminalizar a interrupção da gravidez é uma das formas mais prejudiciais de instrumentalizar e politizar o corpo e a vida das mulheres, sujeitando-as a riscos para sua vida ou saúde e privando-as de autonomia na tomada de decisões", completam.



Intimidação e tortura

Na carta, a ONU ainda alerta que o governo está violando os padrões internacionais ao publicar uma portaria que dispõe sobre a autorização de aborto nos casos previstos em lei pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em 27 de agosto, o Ministério da Saúde do Brasil adotou a Portaria 2.282/2020 estabelecendo como obrigatório que os médicos notifiquem à polícia sempre que as vítimas de estupro decidirem interromper uma gravidez, sujeitando as mulheres a descrever as circunstâncias da violência sexual e a identidade do agressor aos profissionais de saúde.

A queixa foi mandada ao Brasil pelo Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas, pela relatora especial sobre o direito de todos a desfrutar do mais alto padrão atingível de saúde física e mental, Tlaleng Mofokeng, e pela relatora especial sobre violência contra mulheres, Dubravka ?imonovic.



Para eles, houve a necessidade "urgente" de chamar a atenção do governo diante dos "retrocessos no que diz respeito ao acesso legal das mulheres e meninas à interrupção da gravidez". "Este último retrocesso normativo ocorre em um contexto de crescente recuo contra os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres", alertam os mecanismos da ONU.

Uma das consequências de tal portaria poderia ser o aumento dos abortos ilegais, colocando em risco a vida das mulheres.

"Os mecanismos internacionais de direitos humanos já afirmavam que uma legislação restritiva sobre interrupção da gravidez, como portarias deste tipo, tem um efeito intimidante sobre o direito das mulheres de acesso ao aborto".



A carta também equipara certas situações à tortura e lembra como documentos internacionais prevêem que as "violações da saúde sexual e reprodutiva e dos direitos das mulheres, tais como a criminalização do aborto, a negação ou retardamento do aborto seguro e/ou cuidados pós-aborto, a continuação forçada da gravidez e o abuso e maus-tratos de mulheres e meninas que procuram informações, bens e serviços de saúde sexual e reprodutiva, são formas de violência de gênero que, dependendo das circunstâncias, podem equivaler a tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante."

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