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22/10/2020 16:52

Gilmar Mendes sugere mudança no STF que impacta diretamente a Lava Jato

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1791 visitas - Fonte: GGN

O ministro Gilmar Mendes apresentou uma proposta de alteração no regimento interno do Supremo Tribunal Federal que tem impacto sobre a Operação Lava Jato.



Gilmar propôs que a decisão de enviar processos para Curitiba, por exemplo, deixe de ser monocrática. Atualmente, é o relator da operação, ministro Edson Fachin, que numa canetada decide o que desce de instância ou não.

Pela proposta de Gilmar, o processo só poderá ser “baixado para instância inferior” após apreciação do colegiado e amplo direito de manifestação das defesas.



“Na prática, a medida acaba com o envio automático de casos para outras instâncias”, descreveu o Estadão.

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