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21/10/2020 09:40

Relator da ONU critica parcialidade de Bretas e denuncia perseguição a advogados de Lula

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2733 visitas - Fonte: UOL

O relator da ONU sobre Independência do Judiciário, Diego Garcia-Sayan, enviou uma carta ao governo brasileiro cobrando explicações sobre operações contra advogados, questiona abertamente a imparcialidade de Marcelo Bretas e cita proximidade do juiz com Jair Bolsonaro.



A carta foi submetida na segunda-feira e, até agora, o governo brasileiro não deu uma reposta. O centro do questionamento se refere às operações realizadas contra advogados por parte da Polícia Federal, entre eles Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Zanin Martins foi um dos alvos de uma operação da PF para investigar um suposto esquema de tráfico de influência. Quem autorizou a busca foi Bretas, que envolveu 50 alvos de busca e apreensão. A denúncia do Ministério Público Federal indica que os réus teriam desviado entre 2012 e 2018 R$ 151 milhões do Sistema S, que é financiado com uma contribuição obrigatória de empresas.



Garcia, porém, criticou o que chamou de intimidação de advogados que defendem o ex-presidente. Na carta, ele pediu ao estado brasileiro que se assegure de que seus tribunais tratassem todos igualmente.

"Estou alarmado com uma aparente estratégia de alguns promotores e juízes de intimidar advogados por fazerem seu trabalho, particularmente quando estes defendem políticos", disse Diego García-Sayán.

"Parece que os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins foram visados como parte desta estratégia coordenada", disse. "A forma espetacular como a polícia realizou as buscas - com ampla cobertura de jornalistas que haviam sido avisados previamente - parece ser parte de uma estratégia destinada a desacreditar os advogados diante de seus pares, clientes e o público em geral", escreveu García-Sayán.

"Advogados e advogadas não devem ser atacados por servir os interesses de seus clientes", disse o relator. "Toda pessoa têm o direito de ser representada, e os advogados não devem ser identificados com seus clientes ou com as causas de clientes com base no desempenho de suas funções profissionais".

Na carta, o relator pediu às autoridades brasileiras "que adotem todas as medidas apropriadas para garantir que os advogados e advogadas sejam capazes de desempenhar suas funções profissionais sem intimidação, impedimento, assédio ou interferência imprópria".



Suspeita de parcialidade de Bretas e sua relação com Bolsonaro

No documento, o relator também lembrou ao Brasil que "é imperativo que juízes sejam imparciais, e notou as supostas conexões do Juiz Bretas com as autoridades políticas, incluindo o Presidente Jair Bolsonaro".

"Em 17 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu por esmagadora maioria - por votação a 12 contra 1 - que o apoio aberto demonstrado pelo juiz ao Presidente do Brasil era incompatível com suas obrigações profissionais. A Ordem dos Advogados do Brasil havia iniciado um processo disciplinar contra o juiz em relação a seus vínculos com o presidente", indicou um comunicado da ONU.

"Juízes não deveriam se colocar em uma posição em que sua independência ou imparcialidade possa ser questionada", disse García-Sayán. "A fim de preservar a confiança pública no sistema judicial, é necessário que os juízes se abstenham de qualquer atividade política que possa comprometer sua independência ou comprometer a aparência de imparcialidade. A imparcialidade é essencial para o bom desempenho da função judicial", insistiu García-Sayán.



Carta de Zanin

A crítica da relatoria da ONU ocorre poucos dias depois que advogados brasileiros emitiram um queixa à entidade, apontando para supostos abusos por parte das autoridades e atos de intimidação.

Numa carta, os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira relatam à entidade a operação policial realizada contra eles no Brasil, no início de setembro, e alertaram sobre o que chamam de "tentativa de intimidar por causa de seu desempenho como advogados".

Num outro trecho, a carta alerta que "os mandados de busca e apreensão são genéricos e sinalizam uma clara intenção de promover um escrutínio indiscriminado nos escritórios de advocacia afetados".

"O que está acontecendo é uma tentativa de intimidação por parte de alguns membros do sistema judiciário brasileiro, particularmente devido ao trabalho de defesa que os reclamantes realizaram dentro da própria Operação Lava Jato em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", dizem.



Lula x Bolsonaro

O argumento dos advogados, na carta, é de que haveria um interesse do presidente Jair Bolsonaro no assunto. "Embora os reclamantes sejam advogados profissionais, eles atuam em casos em que o presidente Jair Bolsonaro está diretamente interessado, pois envolve seus adversários políticos - notadamente o ex-presidente Lula", acusam.

O alvo é o juiz Marcelo Bretas, descrito na queixa à ONU como "um defensor explícito do presidente Bolsonaro". Para os advogados, "ele não tem a independência necessária".

No pedido, o relator é solicitado a tomar "medidas urgentes para assegurar que os reclamantes não sofram qualquer tipo de pressão ou intimidação e coerção por parte das autoridades brasileiras e também para assegurar a confidencialidade dos dados e comunicações feitas entre eles e seus clientes, e para que não sofram restrições patrimoniais indevidas claramente irreparáveis".



"Os advogados brasileiros têm enfrentado sérias restrições para defender suas prerrogativas. Todos os dias, em todo o país, os profissionais têm sido cada vez mais vitimizados por juízes e outras autoridades. A independência da profissão de advogado é um elemento essencial de qualquer sociedade democrática baseada", argumentaram.

A carta cita uma pesquisa realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, em que mostra que, em média, no Estado de São Paulo, são ajuizadas 1.200 ações por violação a cada ano. "Nos últimos três anos, a OAB/SP emitiu mais de 7.000 cartas oficiais para autoridades e órgãos públicos acusados de violar as prerrogativas dos advogados. Além disso, a mesma entidade registrou 230 pedidos formais de reparação contra a violação das regras apresentadas, dos quais 112 foram deferidos", indicou.

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