9/10/2020 12:33

Bolsonaro quer dar verba do Fundeb a escolas privadas ligadas a Igrejas

4320 visitas - Fonte: O Globo

BRASÍLIA — O governo Bolsonaro quer abrir o Fundeb, fundo que financia a educação básica, para escolas privadas sem fins lucrativos, incluindo confessionais (vinculadas a igrejas e religiões) e comunitárias (instituídas por entidades com representantes locais, a exemplo de grupo de pais ou professores).







A ideia é estabelecer um teto de 15% do total das matrículas do ensino fundamental e do médio que poderão ser custeadas em instituições privadas filantrópicas com dinheiro do fundo público. Hoje, é vedado usar o recurso para financiar estudantes nessas etapas escolares fora da rede estatal.



Aprovado em agosto pelo Senado, o novo Fundeb tem seu projeto de regulamentação em tramitação na Câmara seguindo as regras atuais, ou seja, de permitir o repasse do fundo a escolas privadas apenas para etapas ainda não plenamente atendidas na rede pública: creches, pré-escola, educação especial e do campo.







A proposta do governo atende parcialmente ao pleito de entidades religiosas que intensificam a pressão para que escolas confessionais tenham acesso pleno ao Fundeb.



Na última segunda-feira, evangélicos e católicos se reuniram em São Paulo com Jair Bolsonaro e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, para pedir que a regulamentação do Fundeb inclua o financiamento de alunos de todas as etapas e modalidades nas instituições confessionais e comunitárias filantrópicas. Não ter fins lucrativos é condição para receber os recursos do fundo, em qualquer hipótese.



Segundo Dom Carlos Garcia, bispo auxiliar de São Paulo e vigário episcopal para a Educação e a Universidade, Bolsonaro indicou que Damares e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, construiriam um “texto possível” para sugerir no âmbito da regulamentação. Ele classificou a reunião como “muito produtiva” e nega que o pleito seja uma forma de “privilegiar” as escolas confessionais, já que trataram também das demais instituições abrangidas.







Os grupos religiosos argumentam que a Constituição, no artigo 213, já prevê a possibilidade de repasses de dinheiro público a essas escolas sem restrições, mas que as regulamentações ao longo do tempo vêm impondo limitações. Apontam ainda que as famílias têm direito de escolher o formato de educação dos filhos e os valores ensinados, o que seria possível pelos colégios ligados às igrejas.



“Os recursos públicos provêm de impostos que as famílias pagam; logo, não se trata de dar dinheiro público para escolas confessionais; antes, o objetivo é democratizar ao máximo o uso e a administração de tais recursos” afirmou Dom Carlos Garcia, em entrevista por escrito.







Migração para particular



Antes do encontro de Bolsonaro com as lideranças religiosas, o governo começou a articular com o Congresso a possibilidade de usar o dinheiro do Fundeb no ensino fundamental e médio, mas com o teto de 15% do total de matrículas.



O objetivo seria evitar uma “privatização” exagerada nessas etapas. O temor é que, sem qualquer limitação, haja uma migração desenfreada de matrículas da rede pública para a particular.



Integrantes da área técnica da Esplanada que se debruçam sobre o tema dizem desconhecer a interferência de grupos religiosos na proposta, apontando razões de ordem prática. A permissão com um teto, de forma “controlada”, possibilitaria que estados e municípios gerenciem os impactos da redução futura de alunos devido à transição demográfica, evitando, por exemplo, abrir turmas ou fazer contratações com pouco de tempo de vida útil ou, ao não adotar tais medidas, lotar salas de aulas.



O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que deve relatar a regulamentação do Fundeb na Câmara, afirma que ainda não definiu se atenderá à proposta do governo. Ele disse que pretende ouvir os governadores sobre o tema, já que muitas redes estaduais têm interesse em convênios com a privada para ofertar o novo ensino médio, após reforma desta etapa.







Debate com viés moral



Líder de Relações Governamentais do movimento Todos pela Educação, Lucas Hoogerbrugge ressalta que a oferta pública do ensino fundamental e médio está praticamente universalizada no país e que só faz sentido discutir repasse de verbas para o setor privado nessa etapas em casos específicos. Ele aponta o exemplo da demanda de escolas profissionalizantes para serem cobertas pelo Fundeb.



— O debate é meritório nesse tipo de caso, pois por um lado você tem a possibilidade de aumentar a oferta, e, por outro, há o risco de precarização, de conseguir abrir as vagas, mas sem qualidade. O que não se justifica é debater dentro de uma avaliação moral — afirma Hoogerbrugge, referindo-se a aspectos defendidos para o financiamento público de escolas confessionais.







As instituições privadas que poderão receber recursos do Fundeb, segundo o projeto de regulamentação, precisam comprovar finalidade não lucrativa e aplicar seus excedentes financeiros em educação. Elas também têm que oferecer igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos.



Em nota, o Ministério da Educação informou que “a ampliação dos segmentos alcançados pela distribuição dos recursos do Fundeb, no que se refere a essas instituições, necessita de uma análise que leve em consideração as necessidades das redes de ensino sobretudo dos Estados e dos Municípios”. A pasta não respondeu se apoia o pleito dos segmentos religiosos que pedem novas regras, mas reforçou que a Constituição prevê essa possibilidade de financiamento.



A Casa Civil, que encabeça a articulação com o Congresso, foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos do GLOBO. O Ministério da Economia respondeu que “não vai comentar” o tema.

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