7/10/2020 16:34

Ações penais voltarão a ser discutidas no plenário do STF conforme proposta de Fux, aprovada por unanimidade

782 visitas - Fonte: Yahoo Brasil

Medida de julgar os casos nas Turmas foi adotada em 2014, em um momento em que a Corte estava sobrecarregada; mudança afeta processos da Lava-Jato O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, propôs nesta terça-feira que inquéritos e ações penais que tramitam na Corte voltem a ser discutidos pelo plenário e não mais pelas Turmas. A medida foi aprovada por unanimidade, mas pegou de surpresa parte dos ministros.







Nos bastidores, a proposta de Fux foi interpretada como uma tentativa de concentrar o poder de pauta sobre casos da Lava-Jato, da qual é um entusiasta. Hoje, como os inquéritos e ações penais da operação são de competência da Segunda Turma, onde a pauta é de responsabilidade do ministro Gilmar Mendes.



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, propôs que as ações penais sejam julgadas em plenário



A mudança acontece no momento em que Gilmar pretendia pautar a suspeição do ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela nova regra, esse caso agora terá que ser discutido pelo plenário.







De acordo com uma fonte próxima ao presidente da Corte, Fux quis evitar que, no período em que a Turma ficará apenas com quatro ministros, volte a ocorrer uma sequência de empates que vinham favorecendo réus da operação. Isso porque o ministro Celso de Mello se aposenta na próxima semana.



Ao apresentar a proposta, Fux lembrou que a medida de julgar os casos nas Turmas foi adotada em 2014, em um momento em que a Corte estava sobrecarregada, após o julgamento do caso do Mensalão e com o início dos processos da Lava-Jato.



Naquele momento, ficou estabelecido que somente os presidentes da Câmara e do Senado seriam julgados pelo plenário, e as demais autoridade com foro pelas duas Turmas, compostas, cada uma, por cinco ministros.







O presidente do STF disse ainda que trouxe a proposta para discussão nesta terça-feira porque esta será a última sessão administrativa da qual participará o decano.



Ao discutir a proposta, Celso de Mello foi o primeiro a avalizar a mudança. “A razão básica foi o movimento excessivo de feitos. Exemplo mais recente a ação penal 470 [mensalão]. Levamos quase seis meses com sessões virtualmente diárias, discutindo, julgando, e comprometendo o exercício pelo tribunal de seu poder jurisdicional. Hoje, no entanto, houve redução drástica. A mim me parece que o retorno ao plenário restabelece uma situação tradicional. Tem também a marca da racionalidade, porque agora são as turmas que estão se inviabilizando”, disse.



O ministro Marco Aurélio Mello também se manifestou a favor da proposta. "Houve uma diminuição substancial do número de processos. O tanto quanto possível devemos atuar no verdadeiro Supremo”, disse.







Gilmar Mendes pareceu o mais contrariado ao discutir a proposta, mas não se opôs. "Eu estou recebendo essa notícia agora. Não vejo problema, acho importante, mas é preciso solenizar essa reforma regimental", disse o ministro.



Ele cobrou de Fux, porém, que reformas regimentais devem ser primeiro avisadas com antecedência aos ministros, para então serem discutidas nas sessões administrativas. “De fato não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental”, disse.



A volta dos inquéritos e das ações penais ao plenário do STF é discutida internamente desde maio de 2018, quando o tribunal limitou o alcance do foro privilegiado.



Como consequência desse entendimento, que fixou a prerrogativa apenas para crimes supostamente cometidos durante e em razão do mandato parlamentar, diversos processos foram declinados às instâncias inferiores, diminuindo a sobrecarga da Corte.

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