30/9/2020 08:17

Celso de Mello retira do plenário virtual decisão sobre depoimento de Bolsonaro

562 visitas - Fonte: Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reverteu decisão do ministro Marco Aurélio Mello de enviar ao plenário virtual a análise sobre a possibilidade de Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal.





No despacho (veja a íntegra), o decano da Corte afirma que Marco Aurélio não poderia, na condição de substituto regimental, ter procedido da forma que procedeu, tendo, inclusive, formulado o primeiro voto, a favor do depoimento escrito do presidente da República. Segundo Celso de Mello, não havia nenhuma deliberação de medida urgente.



Um recurso da Advocacia-Geral da União questionou a decisão do relator do inquérito, Celso de Mello, que determinou que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente. Marco Aurélio assumiu o andamento do caso porque Celso de Mello estava de licença até o último dia 24.





Com a decisão do relator, o tema volta para o plenário convencional do Supremo, mas a data do julgamento ainda não foi definida. No Plenário Virtual, o pedido seria analisado entre os dias 2 e 9 de outubro. Nesse sistema, os ministros depositam seus votos eletronicamente, substituindo os debates e a leitura aberta dos votos. Com isso, a votação seria agilizada.



Antes da inclusão em sessão por videoconferência do Plenário do STF, será aberto prazo de cinco dias para o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro se manifestar sobre a solicitação de Bolsonaro para depor por escrito. Na condição de coinvestigado, Moro também tem o direito de formular perguntas ao outro investigado, no caso, o presidente Bolsonaro. Este último, porém, não tem a obrigação de responder aos questionamentos eventualmente por Moro.





Entenda o inquérito



O inquérito no qual o presidente é chamado a depor na condição de investigado foi aberto em maio, após a conturbada saída de Moro do governo. O ex-ministro acusou o presidente de interferir politicamente na Polícia Federal. Bolsonaro nega qualquer ingerência na corporação. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso.



Ao deixar o Ministério da Justiça, Moro afirmou que havia sofrido pressão de Bolsonaro para alterar o comando da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e para compartilhar relatórios de inteligência da corporação.

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