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17/9/2020 08:13

Bolsonaro recorre da decisão de Celso de Mello e requer depoimento por escrito

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3903 visitas - Fonte: Congresso em Foco

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (16), contra a decisão do ministro Celso de Mello que impediu o presidente Jair Bolsonaro de depor por escrito no caso em que se investiga a denúncia de interferência presidencial na Polícia Federal durante a gestão de Sergio Moro como ministro da Justiça.


No agravo, a AGU alega que o depoimento por escrito de Bolsonaro não constitui um benefício inédito, mas sim um tratamento similar já dado pela corte a outros casos similares. A AGU lembra que, em 2017, o então presidente Michel Temer depôs por escrito no caso envolvendo a conversa com Joesley Batista no Palácio do Jaburu.

Na última sexta-feira (11), Celso de Mello ordenou que Bolsonaro tivesse seu depoimento colhido de maneira presencial, diante de advogados de Moro no interrogatório. O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro veio após a Polícia Federal enviar um ofício ao presidente, oferecendo três datas para o depoimento, entre 21 e 23 de setembro.


Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro foi às redes sociais explicar o motivo do recurso. O presidente reiterou o argumento de que não pede "nenhum privilégio" à corte.

"Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF", escreveu Bolsonaro.

Na decisão que tomou na semana passada, o ministro decano da corte apontou que discorda que a decisão dada ao presidente Michel Temer, dada em momentos distintos pelos ministros Luis Roberto Barroso e Edson Fachin, pudessem se valer ao caso presidencial.


"Entendo [...] que a orientação por eles perfilhada e apoiada em sumária fundamentação não pode ser aplicada aos Chefes dos Poderes da República, inclusive ao próprio Presidente da República, quando se registrar situação em que figurem eles como suspeitos, investigados ou réus, consideradas as razões que venho longamente de expor na presente decisão"escreveu Celso na decisão que impediu Bolsonaro de depor por escrito.

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