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25/8/2020 07:32

OEA derruba brasileiro que investigava violações de direitos humanos

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1149 visitas - Fonte: O Globo

RIO — O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luís Almagro, não renovou o mandato do secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o brasileiro Paulo Abrão, que presidiu a Comissão de Anistia durante os governos de Lula e Dilma Rousseff. Em uma nota de repúdio divulgada em seu site, a CIDH classifica a decisão como um “sério ataque contra sua independência e autonomia”.


Apesar de fazer parte da OEA, a CIDH é um órgão autônomo que exerce papel central no monitoramento e no combate a violações aos direitos humanos na região desde que foi fundada, há 61 anos. A decisão de Almagro, no entanto, abre um impasse sem precedentes na organização, polarizada entre os governos de esquerda e direita do continente.

Em janeiro deste ano, em decisão unânime, a Comissão Interamericana optou por renovar o mandato de Abrão, no cargo desde agosto de 2016, por mais quatro anos. Almagro, no entanto, anunciou à CIDH no último dia 15, data final do contrato do brasileiro, que o mandato não seria prorrogado. De acordo com o informe, no entanto, não houve quaisquer questionamentos formais sobre a renovação nos últimos oito meses.


A decisão de Almagro teria sido baseada em dois relatórios, sendo um deles confidencial, elaborado pela ombudsperson Neida Pérez. O outro teria teor jurídico, referindo-se aos poderes do secretário-geral no que diz respeito à nomeação da liderança da comissão. Ambos são questionados pela CIDH.

“A CIDH rejeita qualquer tipo de interferência no exercício de seu mandato e, em particular, com seu poder de eleger, renovar e demitir seus funcionários de confiança”, diz em comunicado. "Na prática, essa decisão se traduz em uma recusa de prorrogação do contrato de trabalho. A Comissão anuncia à comunidade internacional que esta decisão unilateral do Secretário Geral constitui um flagrante desrespeito à sua independência e autonomia.”


O GLOBO entrou em contato com a Secretaria-geral da OEA sobre as alegações da CIDH, mas ainda não obteve resposta. Segundo fontes da AFP, Almagro teria nomeado provisioriamente a secretária-executiva adjunta, Claudia Pulido, para o cargo de Abrão.

Disputa sobre a CIDH

Antes de assumir a liderança da CIDH, Abrão foi secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos no Mercosul (2011-2014) e secretário nacional de Justiça (2011-2014). Entre 2007 e 2016, ele presidiu a Comissão de Anistia, responsável pelas políticas de reparação e memória às vítimas da ditadura militar brasileira.


O impasse ocorre no contexto de uma disputa sobre a amplitude do trabalho da Comissão. Em abril do ano passado, Brasil, Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai elaboraram uma carta demandando que a CIDH "respeitasse a autonomia dos Estados". Isso foi visto como uma tentativa de limitar o trabalho do órgão, cujo objetivo é promover a defesa dos direitos humanos na região.

Após a chegada do peronista Alberto Fernández ao poder, Buenos Aires teria se distanciado do bloco. Os governos do Equador e o governo interino da Bolívia, no entanto, se juntaram ao grupo, mesmo que sem assinar a carta.

Almagro, por sua vez, foi reeleito para mais cinco anos a frente da OEA em março, com mais de dois terços dos votos. O Uruguaio tem o apoio dos países alinhados à direita, como Estados Unidos, Brasil, Colômbia, Bolívia e Venezuela, que é representada por aliados do líder opositor Juan Guaidó.


Denúncias

Segundo a CIDH, a interpretação das normas feitas no relatório jurídico segue uma interpretação não vinculativa do Estatuto da Comissão. Além disso, ela iria na contramão não só da prática, mas também da opinião da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que estabeleceu que o órgão "tem plena autonomia e independência no exercício de seu mandato nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos".

Elaborado pela ombudsperson, o segundo documento, de teor sigiloso, seria baseado em cerca de 60 denúncias contra Abrão, com queixas de “abuso trabalhista” e “manipulação de contratos” referentes a 2019, de acordo com a agência AFP. Fontes ouvidas pelo GLOBO, no entanto, não há um motivo claro pelo qual o documento, que deveria ter sido entregue no primeiro trimestre, só foi apresentando faltando cinco dias para o fim do contrato de Abrão.


Outro ponto levantado pela Comissão, elogiosa do trabalho de seu secretário-executivo, é que a ombudsperson não tem autonomia para realizar uma investigação ou processo sobre as denúncias, e também não solicitou que isso acontecesse. Usá-las, portanto, iria contra a presunção de inocência do secretário-executivo. O caráter confidencial do documento é outro ponto que dificulta a sua apuração.

A CIDH alerta ainda que, até hoje não recebeu a totalidade dos recursos aprovados pela Assembleia Geral para o seu funcionamento, aprovado em 2017. Segundo a nota, isto busca enfraquecer a comissão conforme começam os debates sobre seu orçamento para o ano que vem.

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