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3/8/2020 10:32

Com o fim do recesso do Judiciário, novas decisões nos casos Queiroz e Lava Jato são esperadas

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1356 visitas - Fonte: O Globo

BRASÍLIA — Julho é mês de recesso nos tribunais superiores, quando, de praxe, o presidente da corte toma sozinho as decisões mais urgentes. Assim, em agosto, com a volta do funcionamento normal do Judiciário, quando os demais ministros retornam ao trabalho, algumas decisões importantes tomadas nas últimas semanas, como a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e o envio de dados da Lava-Jato à Procuradoria-Geral da República (PGR), poderão ser revertidas. Isso porque é comum os ministros relatores, aqueles que não estão trabalhando no momento, terem um histórico de decisões diferente do que foi determinado pelo presidente de sua corte.


A lista inclui, por exemplo, a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que, em 9 de julho, deu a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à mulher dele, Márcia Aguiar, o direito à prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica. Alvo da investigação que apura se havia um esquema de "rachadinha", ou seja, de apropriação dos salários dos servidores do gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual, Queiroz estava preso desde junho. A defesa argumentava que ele era do grupo de risco da Covid-19.

O relator do caso das rachadinhas no STJ é o ministro Felix Fischer, considerado linha dura e que poderia reverter a decisão de Noronha em agosto. Mas Fischer passou por uma cirurgia recentemente e está internado. Ele já saiu da UTI, mas, segundo Pedro Loretti, diretor do hospital DF Star, onde o ministro recebeu atendimento, as datas da alta e da volta ao trabalho ainda não foram definidas. Isso pode dar ao menos alguma sobrevida ao benefício obtido por Queiroz durante o recesso.


Também em 9 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que as forças-tarefa da Lava-Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo entreguem à PGR todos os dados já obtidos nas investigações. A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria, que, segundo relatou, tem enfrentando “resistência ao compartilhamento e à supervisão de informações” em posse dos procuradores da República. Já os investigadores da Lava-Jato sustentam que isso será uma devassa e centralizará muitas informações na PGR.

Toffoli tem uma posição mais crítica em relação à condução da Lava-Jato pelos investigadores do que o relator, o ministro Edson Fachin. Assim, quando a Corte voltar a funcionar normalmente, existe a possibilidade de a decisão ser, caso não revertida, ao menos atenuada, para que não seja necessário enviar todos os dados.

Toffoli também tomou decisões que beneficiaram o senador José Serra (PSDB-SP), investigado pela braço eleitoral da Lava-Jato. Em 21 de julho, ele deu uma liminar para suspender o mandado de busca e apreensão no gabinete dele, expedido pela Justiça Eleitoral. Toffoli afirmou que isso poderia levar à coleta de dados relacionados à atividade parlamentar, algo que, em razão do foro privilegiado, só pode ser autorizado pelo próprio STF.


Em 29 de julho, após Serra virar réu na Justiça Federal de São Paulo, Toffoli determinou a suspensão das investigações em curso lá e também na Justiça Eleitoral. Novamente, o presidente do STF entendeu haver indícios que a regra do foro poderia estar sendo desrespeitada.

O relator dos recursos da defesa de Serra no STF é o ministro Gilmar Mendes. Na Corte, ele e Toffoli costumam atuar mais alinhados. Eles são do grupo "garantista", mais preocupado com os direitos dos investigados e dos réus, em contraponto à outra corrente, da qual Fachin faz parte, que é mais dura, em especial com crimes do colarinho branco. Assim, nesse caso, as chances de as decisões de Toffoli serem mantidas são maiores.

Em 15 de julho, Toffoli concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, levando em conta o risco de pegar covid-19 na cadeia. O relator é o ministro Edson Fachin, mas o desfecho trágico em outro caso pode levar à manutenção da decisão de Toffoli em agosto. Este ano, Fachin negou o pedido de prisão domiciliar do ex-deputado Nelson Meurer. Em julho, já no recesso, Toffoli também rejeitou o apelo da defesa. Pouco depois, ele morreu de covid-19. O falecimento de Meurer após ter os pedidos negados pode ajudar Geddel a ficar em casa.


Em 27 de julho, Toffoli dissolveu a comissão do impeachment instalada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para analisar o impeachment do governador Wilson Witzel. E determinou a criação de outras seguindo alguns critérios, retardando o andamento do processo. A Alerj recorreu da decisão e quem vai decidir o caso será o relator, ministro Luiz Fux.

Em 28 de julho, Toffoli negou pedido do PDT contra o veto do presidente Jair Bolsonaro ao uso obrigatório de máscaras em "estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas". Toffoli entendeu não haver urgência para decidir no recesso. Em agosto, caberá ao relator, ministro Gilmar Mendes, tomar uma decisão ou enviar o caso para deliberação do plenário da Corte.

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