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31/7/2020 19:56

Alexandre de Moraes eleva multa para Facebook e intima presidente da empresa

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2484 visitas - Fonte: Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aumentou de R$ 20 mil para R$ 100 mil ao dia a multa ao Facebook em função da empresa não retirar do ar perfis de aliados bolsonaristas fora do país.

A informação da Globo News dá conta de que a decisão não está sendo cumprida há oito dias, assim, há uma multa acumulada de R$ 1,92 milhão. A partir desta sexta (31), caso o bloqueio não seja cumprido, a multa será de R$ 100 mil para cada um dos 12 perfis não bloqueados.


Alexandre de Moraes também intimou o presidente da empresa no país, Conrado Leister, para que se cumpram as medidas. O Facebook tem 15 dias para o cumprimento da decisão. Caso se recuse a cumprir as solicitações do ministro, o presidente da empresa no Brasil poderá ser responsabilizado pessoalmente.

O Facebook ainda não se pronunciou sobre a nova decisão.

Alexandre diz que "a suspensão – repita-se, em relação a fatos pretéritos – deve ser total e absoluta, configurando-se descumprimento a permissão dada pelo provedor implicado para a continuidade de divulgação das contas bloqueadas no Brasil, a partir de acessos em outros países", diz o texto.

"Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem." O "descumprimento doloso" (intencional) da ordem judicial indica a "concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração", completa o ministro.

Mais cedo, o Facebook afirmou que não iria cumprir a determinação de Alexandre de Moraes. "Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições", diz trecho da nota.



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