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23/7/2020 18:38

Noronha nega a outros presos em condições de risco benefício igual ao que concedeu a Queiroz

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2244 visitas - Fonte: Conversa Afiada

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, rejeitou nesta quinta-feira 23/VII um pedido para conceder prisão domiciliar a todos os presos do país que pertençam ao grupo de risco da Covid-19.

“Não concedida a medida liminar de todas as pessoas presas provisórias pertencentes ao grupo de risco na pandemia, assim identificadas pela administração penitenciária”, disse em trecho do despacho revelado pela CNN Brasil.


Em 10/VII, o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) impetrou, no STJ, um pedido de habeas corpus coletivo em favor de todas as pessoas que apresentam maior risco de contrair a Covid-19 e estejam em prisão preventiva.

A ação, assinada por 14 advogados do coletivo, cita a decisão de Noronha que transferiu Fabrício Queiroz, amigo de longa data de Jair Bolsonaro e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, para a prisão domiciliar. Segundo eles, negar a presos em idêntica situação o mesmo tratamento é uma "demonstração de inaceitável seletividade" do STJ.

Na decisão em que concedeu domiciliar a Queiroz, Noronha argumentou que as "condições pessoais" de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia em meio à pandemia.


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