512 visitas - Fonte: O Globo
BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de um grupo de parlamentares para que seja aberto inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A PGR vai opinar sobre a necessidade ou não de abertura da investigação.
Os parlamentares de oposição citaram no pedido a reunião ministerial de 22 de abril, na qual ele diz ao presidente Jair Bolsonaro que o governo deveria aproveitar a pandemia causada pelo novo coronavírus para "passar a boiada" e "simplificar" normas ambientais com reformas que não dependessem de aprovação do Congresso Nacional.
— Tem uma lista enorme, em todos os ministérios que têm papel regulatório aqui, para simplificar. Não precisamos de Congresso — disse Salles na ocasião.
Para os senadores e deputados que apresentaram o pedido ao Supremo, a intenção do ministro do Meio Ambiente era alterar regras ambientais para atender a interesses privados, uma conduta expressa no Código Penal. Os parlamentares pediram o afastamento de Salles, “para que se evitem maiores danos ambientais imensuráveis, na linha do princípio da precaução em matéria ambiental”.
O pedido também lista uma série de problemas na gestão de Salles - como o decreto que tirou o poder de comando do Ibama e do ICMBio em operações voltadas à proteção do meio ambiente, passando a tarefa ao Ministério da Defesa.
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