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25/6/2020 11:39

Ex-coordenadora da Força Nacional alerta para risco de formação de milícia em denúncia ao MPF

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5562 visitas - Fonte: Revista Fórum

A tenente-coronel Keydna Alves Lima Carneiro, ex-coordenadora-geral de Administração da Força Nacional, entregou uma denúncia ao Ministério Público Federal em que alerta para a formação ilegal de uma milícia no país a partir da renovação do contingente de reservistas.


Keydna afirma que foi destituída do cargo pelo diretor-geral, Aginaldo Oliveira, por questionar internamente o processo. Para a tenente-coronel, o uso desses reservistas armados é absolutamente inconstitucional e embute uma série de riscos, como a criação de uma milícia inimputável e até mesmo a infiltração de criminosos, ao permitir que sejam integrados condenados em primeira instância, pela atualização da portaria 161/20.

A denúncia entregue na última terça-feira (23) foi revelada pelo site O Antagonista. Keydna acusa Aginaldo de tentar silenciá-la e anexou um histórico de comunicações internas que atestam sua tentativa de alertar para a inconstitucionalidade da manutenção dos reservistas na Força Nacional. “Essa denúncia é a terceira tentativa para a investigação do assunto”, diz trecho do documento.


Antes celebrada por seu currículo de destaque, a primeira mulher a chegar a um posto de comando na FN tornou-se persona non grata depois que começou a questionar a internamente a renovação do contingente de reservistas que integram a tropa. Aginaldo demitiu Keydna no fim de maio. A versão oficial é de que a ela estava com saudades da família no Ceará.

Na denúncia, a ex-coordenadora argumenta que não existe amparo jurídico que permita a reservistas atuarem na segurança pública, exceto como integrantes de operações de Garantia da Lei e da Ordem convocadas pelo Ministério da Defesa.

Segundo Keydna, a participação de agentes de segurança na FN pressupõe a manutenção de seu vínculo funcional com a “instituição originária”. E reservistas não estão vinculados a nenhuma instituição militar, sendo “meramente cidadãos comuns com fardas institucionais” e “armas de Estado”.


Ela aponta ainda que muitos reservistas estão sendo incorporados sem a experiência mínima de três anos exigida pela portaria 3383/13. A tenente-coronel também questiona o fato dos reservistas mobilizados na FN manterem patentes e até porte de arma. “Se nas Forças Armadas, as praças reservistas não possuem porte de arma, como podem adquirir essa prerrogativa ao integrarem a Força Nacional?”, diz.

Os argumentos, que envolvem ainda irregularidades na convocação e na remuneração dos efetivos por diárias, foram expostos numa nota técnica encaminhada por Keydna a Aginaldo, em 8 de janeiro.

Na nota, a então coordenadora-geral de Administração condicionou a renovação do vínculo de reservistas e inativos, que se encerraria no dia 31 daquele mês, à realização de estudos técnicos “complexos e variados” e à elaboração de uma “nova legislação”.


O diretor-geral da Força Nacional preferiu engavetar o documento. Ele encomendou a outros assessores uma nova nota técnica, que fosse favorável à prorrogação, para “evitar prejuízos na ordem operacional e continuidade nas atividades de segurança pública do país”. O contingente de reservistas já chegou a 400.

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