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9/6/2020 16:12

Governo diz que a portaria que ampliou em três vezes o acesso de civis a munições não dependia de parecer técnico para vigorar

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954 visitas - Fonte: DCM

O governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (8), uma contestação à Justiça Federal para tentar salvar a portaria que ampliou em três vezes o acesso de civis a munições.

No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que a norma não dependia, necessariamente, de qualquer tipo de parecer de setores técnicos para entrar em vigor. A versão do governo acontece após o Estadão revelar que o parecer que subsidiou a portaria foi assinada por um general que estava exonerado das Forças Armadas e havia sido mandado para a reserva remunerada.


A pressão de Bolsonaro para armar a população e aprovar a portaria foi evidenciada com a divulgação da reunião ministerial do dia 22 de abril. O vídeo foi tornado público no mês passado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e mostra Bolsonaro determinando, nominalmente, que o seu então ministro da Justiça Sérgio Moro, e da Defesa, Fernando Azevedo providenciem a portaria que ampliava o acesso a munições. A norma foi publicada no dia seguinte.

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