28/5/2020 10:22

Ministro da Justiça apresentou habeas corpus preventivo contra decisão de Moraes que obriga Weintraub a se explicar

1761 visitas - Fonte: Blog da Cidadania

O ministro da Justiça André Mendonça apresentou habeas corpus contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que deu cinco dias para o ministro da Educação Abraham Weintraub prestar depoimento no inquérito das ‘fake news’ contra a Corte. O pedido se estende ‘a todos aqueles que tenham sido objeto de diligências” no âmbito do inquérito das fake news, conduzido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.





Na peça, Mendonça argumenta que o inquérito tem ‘vícios’ e foi instalado instaurado ‘sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público’. Sob o argumento de que Weintraub pode sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato, Mendonça pede a suspensão do depoimento do ministro, a suspensão do inquérito ou o seu ‘trancamento’. Se os pedidos forem negados, Mendonça quer que ao menos Weintraub seja reconhecido como investigado e possa, assim, ser interrogado apenas no final do inquérito.





Mendonça afirmou que o habeas corpus preventivo ‘é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes’. O governo afirmou ao Supremo que a manifestação de Weintraub durante a reunião ministerial se trata de ‘exercício da liberdade de expressão’.



“Repita-se, uma declaração no pleno exercício da liberdade de expressão sobre pessoas públicas em um ambiente privado e não a disseminação indiscriminada de notícias falsas. A prova determinada, portanto, seria impertinente e irrelevante”, apontou Mendonça. Segundo o ministro da Justiça, a declaração foi feita um ano após a abertura do inquérito – e por isso, não estaria relacionada com o objeto das investigações.





Além da declaração de Weintraub, o ministro da Justiça narra episódios relacionados ao inquérito que investiga suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Os casos são a ordem de depoimento dos ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril. Ambas as ordens foram proferidas pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.



Ao informar pela redes sociais que ingressou com a defesa de Weintraub e demais pessoas submetidas ao inquérito das fake news no STF, o ministro da Justiça afirmou que “a medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos” e “preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”.





Weintraub, por sua vez, foi para as redes sociais agradecer o empenho do governo. “Agradeço o apoio”, disse o ministro da Educação. Pouco antes, o empresário Luciano Hang, outro que foi alvo da operação deflagrada por determinação de Moraes, também se posicionou. “Obrigado, presidente. Jamais vou deixar de falar o que penso. Estamos juntos com o povo brasileiro para mudar o nosso país. Democracia e liberdade é tudo”, escreveu.



‘Vagabundos’. Na avaliação de Moraes, a fala de Weintraub apresentou indícios de três delitos: difamação, injúria e crime contra a segurança nacional. “Diante do exposto, determino que Abraham Weintraub, atualmente exercendo o cargo de Ministro da Educação, seja ouvido pela Polícia Federal, no prazo máximo de 5 (cinco) dias para prestar esclarecimentos sobre a manifestação destacada”, escreveu Moraes.





“A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, apontou o ministro.



Durante a reunião, Weintraub afirmou que ‘botava na cadeia’ todos os ministros do Supremo. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF. E é isso que me choca. Era só isso presidente, eu… eu… realmente acho que toda essa discussão de ‘vamos fazer isso’, ‘vamos fazer aquilo’, ouvi muitos ministros que vi… chegaram, foram embora. Eu percebo que tem muita gente com agenda própria”, disse.



Na segunda, 25, o ministro Celso de Mello enviou cópias do vídeo a todos os ministros da Corte para que fossem comunicados do fato e para que possam, ‘querendo’, adotar as medidas que julgarem ‘pertinentes’. Segundo o decano, a fala de Weintraub foi ‘gravíssima aleivosia (calúnia)’ ‘num discurso contumelioso (ofensivo) e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral’ dos ministros.

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