STF dá 72 horas para o governo entregar vídeos de reuniões com ministros

Portal Plantão Brasil
6/5/2020 15:51

STF dá 72 horas para o governo entregar vídeos de reuniões com ministros

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1452 visitas - Fonte: O Globo

Celso de Mello dá 72h para Planalto entregar vídeo de reunião com ministros

Ministro do STF já havia autorizado que a PF interrogue dez pessoas no inquérito que investiga as acusações de Moro ao presidente

Gustavo Maia

05/05/2020 - 23:58 / Atualizado em 06/05/2020 - 00:02



BRASÍLIA - Em despacho expedido às 22h30 desta terça-feira, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 72 horas para a apresentação de uma cópia dos "registros audiovisuais" de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto, realizada no último dia 22 de abril. Ele ordenou que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, o secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o assessor-chefe da Assessoria Especial do presidente da República, Célio Faria Júnior, sejam oficiados com urgência.



"As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal", determinou o magistrado, em complementação à decisão proferida por ele mais cedo.





A intenção é confirmar a afirmação do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro teria cobrado, nesse encontro, a substituição do diretor-geral da PF e do superintendente da corporação no Rio de Janeiro, além de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal.



O ministro do STF já havia autorizado que a Polícia Federal interrogue dez pessoas no inquérito que investiga as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro ao presidente Bolsonaro. Entre os depoimentos a serem prestados, três são de ministros do governo: Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo; Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional; e Braga Netto, da Casa Civil. Moro acusa Bolsonaro de ter tentado interferir indevidamente nas atividades da PF.



Também prestarão depoimento a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e seis delegados da PF - entre eles, Maurício Valeixo, ex-diretor-geral da corporação, e Alexandre Ramagem Rodrigues, que foi indicado para o lugar de Valeixo, mas foi vetado por decisão do STF. As oitivas foram pedidas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e devem ser realizadas em até 20 dias.



Segundo o procurador-geral, as pessoas precisam prestar depoimento sobre “eventual patrocínio, direto ou indireto, de interesses privados do Presidente da República perante o Departamento de Polícia Federal, visando ao provimento de cargos em comissão e a exoneração de seus ocupantes”.



Celso de Mello ainda autorizou que seja determinada a apresentação dos "comprovantes de autoria e integridade" das assinaturas no ato que exonerou o ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo. Inicialmente, o decreto foi publicado no Diário Oficial da União com as assinaturas digitais de Bolsonaro e Moro. Em coletiva, horas depois, Moro negou que tivesse assinado o documento, indicando possível fraude na publicação.







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