15/4/2020 19:37

Derrota de Bolsonaro: STF decide que Estados e Municípios são autônomos em decisões sobre coronavirus

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Estados e municípios podem decidir sobre restrições, decide STF

Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária foi realizada por videoconferência, por causa das medidas contra o avanço do coronavírus

Do R7

15/04/2020 - 19h05 (Atualizado em 15/04/2020 - 19h19)

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (15) a favor de que estados e municípios possam definir normas para o isolamento social e restrição de transporte e trânsito em rodovias durante a pandemia de coronavírus. Pela primeira vez na história da Corte, a sessão plenária foi realizada por videoconferência, por causa das medidas contra o avanço da covid-19.



Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia defenderam que prefeitos e governadores têm competência e podem regulamentar a quarentena. O julgamento ainda não terminou.



A decisão acolhe parcialmente um pedido do PDT contra trechos da Medida Provisória do governo federal que dá ao Planalto poder sobre restrições.



Editada na sexta-feira (20), a MP 926 dá poder de controle ao governo federal sobre as limitações impostas ao deslocamento intermunicipal e interestadual, como o fechamento de portos, rodovias ou aeroportos, quando afetarem serviços públicos e atividade essenciais.



Deputados da oposição decidiram solicitar à cúpula do Congresso Nacional a devolução da MP por entenderam que ela se sobrepôs a restrições ao transporte feitas por governadores, como o do Rio, Wilson Witzel (PSC), e o de São Paulo, João Doria (PSDB).

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