21/12/2018 10:46

Bolsonaro apoia medida que perdoa R$ 17 bilhões em impostos de ruralistas

2790 visitas - Fonte: Brasil247

De acordo com o jornal Valor Econômico, o presidente eleito, sob grande pressão de setores do agronegócio desde a campanha, já sinalizou que apoia a aprovação do projeto de lei (9.525/2017) no Congresso que concede perdão total das dívidas acumuladas por produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Isto vai gerar um impacto da ordem de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, pelas contas da Receita Federal.







Reportagem de Cristiano Zaia publicada nesta sexta-feira (21) mostra que a proposta afronta a legalidade. "Na avaliação de advogados tributaristas, no entanto, a anistia tem vícios legais e pode ser barrada futuramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como gera despesas para o Orçamento sem indicar receitas equivalentes, a proposta de lei fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma lei complementar".







A reportagem indica ainda que "caso aprovada e sancionada por Bolsonaro, a futura lei ainda pode afrontar decisão do próprio STF, que considerou constitucional a cobrança do passivo do Funrural, em março do ano passado".



Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro já tinha afirmado não ser justo que "o governo penalize o agronegócio com mais impostos".

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