12/9/2024 15:40

Damares propõe PEC para limitar STF e blindar bolsonaristas investigados

365 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em discurso no Senado nesta quarta-feira (11), revelou sua estratégia para proteger apoiadores de Jair Bolsonaro investigados ou condenados pelos atos golpistas: propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impediria o Supremo Tribunal Federal (STF) de abrir inquéritos de ofício. Essa ação surge após a retirada do Projeto de Lei 2.858/2022, que concederia anistia aos envolvidos nos atos golpistas, da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Frustrada com a decisão, Damares apresentou um novo plano: a PEC teria como base a argumentação de que os inquéritos das fake news e das milícias digitais, conduzidos pelo STF, seriam inconstitucionais. Seu objetivo seria limitar a atuação do STF, especialmente de Alexandre de Moraes, que tem liderado as investigações contra os envolvidos nos atos antidemocráticos.

Damares alega que o STF extrapola suas funções ao instaurar inquéritos sem provocação, usando o artigo 43 do Regimento Interno da Corte. No entanto, especialistas em direito constitucional afirmam que os inquéritos visam justamente proteger o sistema democrático e estão em conformidade com a Constituição.

A senadora criticou o que chama de "interpretação criativa" do regimento do STF para justificar as investigações sobre fake news e milícias digitais. Ela afirmou que sua PEC tem como objetivo retomar o papel do Legislativo e limitar o que vê como excessos do Supremo.

Além de sua proposta, Damares mencionou o Projeto de Lei de Alessandro Vieira (Cidadania-ES), que também busca impedir o STF de abrir inquéritos de ofício. O foco de sua PEC, no entanto, é enfraquecer o poder do STF de conduzir investigações sobre os atos golpistas, deixando claro que o alvo é Alexandre de Moraes.

Com informações da Fórum

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