24/12/2016 12:45

Crise no funcionalismo no Rio e tem desembargadores recebendo mais de 650 mil/mês

514 visitas - Fonte: falandoverdades

Na Globo



Desembargadores do Rio chegam a ganhar mais de R$ 640 mil num mês



O salário-base dos magistrados do TJ é de R$ 24 mil por mês. O que engorda os ganhos são os benefícios e as chamadas vantagens eventuais.



No Rio de Janeiro, a análise das folhas de pagamento do Tribunal de Justiça revelou que desembargadores ganham supersalários. O valor pago só em um dos casos foi 25 vezes maior que o salário-base.



São, ao todo, R$ 642.962,66 como salário. Foi o que um desembargador recebeu em setembro do ano passado. Não é um caso isolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A folha de pagamentos, que o tribunal é obrigado a divulgar por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem outros exemplos de supersalários.



Em dezembro de 2010, outro desembargador embolsou R$ 511 mil. Reportagem do jornal “O Estado de São Paulo” mostrou que naquele mês 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil; 94 receberam de R$ 50 mil a R$ 100 mil; e 72 magistrados tiveram salário de mais de R$ 100 mil.



O salário-base dos magistrados hoje é de R$ 24 mil por mês. É o teto estabelecido pela Constituição federal. O que engorda os ganhos são os benefícios e as chamadas vantagens eventuais, que segundo o tribunal são garantidos por lei.



Os magistrados têm direito, por exemplo, a adicional de insalubridade, auxílio-locomoção e ajuda de custo para transporte e mudança. A lista das vantagens cresceu a partir de 2009, quando teve aprovação da Assembleia Legislativa e do governo do estado. Mas a Procuradoria-Geral da República considerou a ampliação inconstitucional. O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF), sem prazo para ser julgado.







Enquanto isso os benefícios também valem para outros cargos do Tribunal de Justiça do Rio, como juízes. Um deles chegou a ganhar quase R$ 400 mil em dezembro de 2010. Até um secretário de juiz conseguiu multiplicar o salário com os benefícios: de R$ 5.470 para mais de R$ 110 mil em janeiro do ano passado.



O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirma que os supersalários são exceções. “O desembargador que tenha 15 ferias acumuladas só aí recebe R$ 300 mil. Ele, às vezes, tem 10 ou 15 meses de férias e ele vende isso tudo”, justifica.



Manoel Alberto Rebêlo dos Santos afirma também que o pagamento acima do teto previsto por lei se deve principalmente a abonos e a valores que os magistrados deveriam ter recebido integralmente em abril de 2009 e que foram parcelados até agosto deste ano.



“Isso tudo é com base legal. Não tem nada que não seja com base legal. Daí meu interesse em que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar e serão recebidos como sempre foram: de braços abertos”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

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