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Ingrid Fagundez
Da BBC Brasil em São Paulo
‘Se vai ter cortes nas escolas e nos hospitais, por que não nos benefícios de juízes?’
Essa é a pergunta que vem se multiplicando nas redes sociais desde que o governo Michel Temer apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que pretende amenizar o rombo nas contas públicas.
Na terça-feira, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara e agora segue para o Senado. Ele estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas federais por 20 anos e tem recebido muitas críticas por alterar o financiamento em duas áreas essenciais para o bem-estar da população: saúde e educação.
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Mas como a PEC afeta os funcionários do Legislativo, Judiciário e do Executivo? Deputados e senadores não estão incluídos nesse grupo.
Segundo especialistas consultados pela BBC Brasil, há três tipos de impacto.
O primeiro deles está descrito na proposta: caso o limite de gastos seja descumprido por um dos três Poderes ou por um órgão, o mesmo não poderá conceder aumentos para seus funcionários nem realizar concursos públicos. Outras sanções são impedir a criação de bônus e mudanças nas carreiras que levem a aumento de despesas.
As medidas funcionam como uma forma de punição se a conta não fechar.
Há também consequências que não são citadas na PEC, mas podem vir após sua implementação, como o congelamento de salários e uma discussão maior sobre distorções do funcionalismo público do país.
Salários congelados
De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprovação da proposta, os servidores federais deixem de ganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação por vários anos – mesmo com o cumprimento do teto.
Isso acontece porque o limite é global e vale para todos os custos de um Poder ou de um órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remunerações de seus empregados.
Image captionEstudantes e professores têm participado de manifestações contra a PEC 241 e seus efeitos na área da educação
Na prática, isso equivaleria a reduzir os salários, porque a inflação – medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) – é a desvalorização do dinheiro, quanto ele perde de poder de compra em determinado período. Sem a correção, é como se o pagamento diminuísse, porque o mesmo valor compra menos do que antes.
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