25/12/2013 09:59

Discurso de Calheiros na TV é contrariado pela prática

Presidente do Congresso cita um Legislativo em sintonia com a sociedade após manifestações de junho que não se comprova na votação de projetos relevantes. Fundamental, reforma política ficou de fora

1143 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

São Paulo – O pronunciamento do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), em cadeia nacional de rádio e televisão valorizou mudanças cosméticas na tentativa de imprimir a ideia de um Legislativo sintonizado com a sociedade. Em pronunciamento de cinco minutos transmitido ontem (23) à noite em cadeia de rádio e televisão, o peemedebista voltou a apresentar o balanço segundo o qual conseguiu economizar R$ 260 milhões com o corte de serviços supérfluos ou o combate a irregularidades.



“A austeridade no Senado mostrou que é possível fazer mais com menos, isso sem comprometer o funcionamento da Casa”, disse. Entre as medidas apresentadas estão a proibição de novas nomeações, o corte de 30% nas funções comissionadas e o fim do serviço médico do Senado.



O balanço real, porém, seria menos lisonjeiro, tanto do ponto de vista individual como coletivo. Horas antes, Calheiros teve de se comprometer a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) que o levou de Brasília a Recife para uma cirurgia de implante capilar. O valor a ser devolvido ainda será calculado pelo Executivo, mas não é a primeira vez no ano que se revela o uso indevido de aeronaves oficiais.



Também não é a primeira vez que o presidente do Senado apresenta como fundamentais mudanças que foram apenas cosméticas, no ano que marcou a “mudança nas instituições brasileiras”, motivada pelos protestos de junho. “Logo após as primeiras manifestações, e em menos de 20 dias, conseguimos aprovar novas leis. Leis modernas para transformar o Brasil no país que os brasileiros querem”, defendeu.



Entre elas estão a ficha limpa para servidores públicos, a perda automática do mandato em casos de condenação por improbidade e crimes contra a administração pública, a classificação da corrupção como crime hediondo, o fim da aposentadoria para juízes e promotores condenados e o voto aberto para cassações de mandatos e vetos presidenciais.



De novo, entre o discurso de Calheiros e a prática, guarda-se distância. O Congresso trabalhou, PMDB à frente, para matar ainda no berço a proposta apresentada por Dilma Rousseff para que se realizasse um plebiscito pela reforma política. Faltava tempo, alegavam peemedebistas, apoiados publicamente pelo vice-presidente da República, Michel Temer.



A solução para esperar que o calor das manifestações passasse foi a formação de um grupo de trabalho na Câmara voltado a estudar propostas que poderiam resultar em uma reforma política – não obstante haver um relatório apresentado e atualizado ao longo de anos por Henrique Fontana (PT-RS), pronto para votação. O grupo, comandado por Cândido Vaccarezza (PT-SP), notabilizou-se por levar em banho-maria os temas mais intrincados, e terminou com a decisão de propor que não se mexe no financiamento público de campanha, cerne do problema de falta de representatividade do Congresso Nacional.



A falta de representatividade, diga-se, não poderia mesmo ser resolvida por Calheiros. Ainda que tivesse interesse, o presidente do Senado não teria como mudar na canetada uma composição de forças legislativas que só poderá ser alterada por eleições, e quando houver uma legislação mais favorável a uma disputa verdadeiramente política, e não econômica – ou alguém acha que o Brasil tem 70 milhões de grandes empresários rurais, como faz crer a atual distribuição de forças do Legislativo.



Neste sentido, o Congresso pode novamente passar pelo vexame de ter, por inação, o terreno "invadido" por outro poder constitucional. Na falta de votação de uma reforma política, caminha a passos largos no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que já conta com quatro votos a favor. O que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deseja é uma declaração da Corte de que a atual legislação sobre doações de campanha por empresas torna a democracia brasileira uma prisioneira destas corporações, que imprimem à disputa eleitoral o ritmo de seus interesses, sempre viabilizando a vitória de candidatos que se comprometam a representar esta agenda.



No balanço de fim de ano de 2014, Calheiros talvez se veja forçado a esconder que o STF determinou prazo de 18 meses para que se formule uma lei que imponha verdadeiros limites a esta atuação desproporcional do grande capital privado sobre as eleições.



Em 2013, não é preciso ir a fundo para contrapor-se à propalada sintonia sociedade-Congresso. Não passaram pelos plenários da Câmara e do Senado propostas centrais para melhorar a qualidade dos serviços públicos, este um tema claramente emanado das ruas, à direita e à esquerda. Fez-se vista grossa ao projeto de lei de iniciativa popular para garantir 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde, e não se chegou a acordo para votar o Plano Nacional de Educação. A proposta de Luiza Erundina (PSB-SP) para que o transporte público passe a figurar como um direito social andou rapidamente em meio às manifestações, mas estacionou no acostamento e não sai de lá nem rebocada.



“Tivemos uma demonstração de cidadania e de amadurecimento da democracia. O Brasil inteiro pediu eficiência, responsabilidade, decência e transparência”, enalteceu Calheiros. A depender dos esforços do Congresso, o discurso do presidente do Senado de um país novo, com instituições afinadas aos anseios populares, seguirá contrariado pela prática.

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