20/12/2013 10:11

Após disputa entre Haddad e Skaf, Barbosa promete decisão sobre IPTU até o Natal

Prefeito de São Paulo diz que Fiesp repete campanha que fez contra CPMF e voltará a prejudicar população, que vai perder investimentos em saúde e educação. Skaf diz a STF que correção é abusiva

1576 visitas - Fonte: Rede Brasil Atual

Brasília – A discussão sobre a correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em São Paulo migrou hoje (19) para Brasília. Logo depois do encerramento da última sessão do ano no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, teve a atenção disputada pelos dois lados que realizam o embate nesta questão.



No começo da tarde, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, chegou na tentativa de convencer Barbosa a manter liminar concedida pelo Tribunal de Justiça estadual que cancelou a aplicação dos índices aprovados pela Câmara Municipal. Menos de uma hora depois foi a vez do do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), que tenta convencer o ministro a caminhar no sentido contrário ao pedido por Skaf.



Após ter recurso rejeitado ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Haddad decidiu encaminhar ação ao STF contestando a liminar. O petista foi defender a Barbosa que o reajuste do IPTU, ao garantir R$ 800 milhões a mais de arrecadação em 2014, representa “dever de garantir mais recursos para a saúde e a educação”. Na conversa, o prefeito tentou mostrar a Barbosa que a perda destes recursos tem impacto ainda sobre outras áreas sensíveis para a cidade, como transporte público e moradia.



De acordo com o prefeito, somente educação e saúde são o destino, atualmente, de 50% do total do IPTU de São Paulo. Haddad argumentou ainda com Barbosa que o projeto encaminhado por ele ao Legislativo garante redução de imposto em áreas de menor infraestrutura ou uma correção abaixo da inflação em outros bairros que desde 2009 não têm reajuste da Planta Genérica de Valores, hoje equivalente, na média, a 30% do valor de mercado do imóvel. “Estaremos diluindo isso em quatro anos para que fique leve para todos. Trata-se de um aumento médio de R$ 15 por mês apenas”, colocou.



A legislação municipal referente à instituição do IPTU, na opinião do prefeito, tem o intuito de adaptar a PGV de São Paulo à valorização imobiliária dos últimos anos e beneficiar a maioria da população. A Fiesp, por sua vez, entende que reside aí o problema, na diferenciação de regiões da cidade. Para a entidade, o IPTU progressivo de Haddad é um equívoco.



Durante conversa com jornalistas, após a audiência com Barbosa, o petista voltou a lembrar que esta não é a primeira vez que a Fiesp é a ponta de lança de uma campanha contra tributos. "A Fiesp lutou contra a CPMF. Isso tirou R$ 60 bilhões da saúde. Fez bem para a saúde? Acho que não. Nós economizamos muito pouco individualmente e prejudicamos muito a saúde pública em função do fim da CPMF. Acho que a Fiesp está tentando fazer agora a mesma coisa com a cidade de São Paulo", disse o prefeito.



‘Facada’



Paulo Skaf adotou discurso agressivo ao sair do gabinete do ministro Joaquim Barbosa, afirmando que o aumento proposto é “abusivo” e representa a tentativa da prefeitura de São Paulo de dar uma “facada em todos os moradores paulistanos”. “Ninguém escapará. Dos 90% que recolhem o IPTU em São Paulo, 88% sofrerão com o aumento”, acentuou o presidente da federação, que nos últimos dias tem aparecido em propagandas na televisão e no rádio dirigindo críticas ao prefeito.



O empresário foi rebatido depois por Haddad, que, ao saber das críticas, disse que Skaf estava “ofendendo o trabalho realizado pelos vereadores”, que discutiram o tema de forma extensiva.



Na verdade, a discussão sobre o tema tomou outro fôlego a partir de ontem, quando o STJ jogou para o Supremo qualquer decisão sobre o assunto. O presidente do STJ, Felix Fischer, tinha recebido recurso interposto pela prefeitura de São Paulo pedindo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu o aumento do imposto. Mas, para ele, o argumento da prefeitura de que está amparada pela Lei 8.437, de 1992, que impõe limites à concessão de liminar contra o poder público, não é válido.



Na visão do ministro, essa lei só é aplicável nas hipóteses de processos que tratam de interesses individuais. Mas a ação de inconstitucionalidade contra a lei municipal visa a defender o sistema constitucional, o que só pode ser definido pelo STF.



O ministro Joaquim Barbosa, depois de ter conversado com o prefeito e com o presidente da Fiesp, disse que ouvir os dois argumentos foi muito bom para ajudá-lo a decidir de forma clara sobre o caso. Barbosa afirmou que se posicionará sobre o recurso até o Natal.

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