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Nesta terça-feira, o Senado Federal aprovou um projeto que isenta do Imposto de Renda os brasileiros com renda mensal de até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos em 2024. A medida, já validada pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representando uma promessa de sua campanha eleitoral.
O projeto foi uma iniciativa do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e se baseia numa medida provisória editada por Lula em fevereiro, que está temporariamente em vigor. Com a sanção presidencial, a medida provisória será substituída permanentemente por esta lei.
De forma prática, o projeto estabelece que a faixa de isenção será oficialmente de R$ 2.259,20, mas será complementada por um desconto governamental de R$ 564,80, assegurando a isenção total para quem ganha até dois salários mínimos. Este arranjo faz parte de um esforço mais amplo do governo Lula para aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora.
O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), relator da proposta, defendeu a medida e rejeitou sugestões de aumento adicional na faixa de isenção, destacando que tais propostas serão consideradas numa futura reforma do Imposto de Renda, a ser enviada pelo governo ainda este ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova faixa de isenção beneficiará cerca de 15,8 milhões de brasileiros e resultará numa redução de R$ 3 bilhões em receitas. Essa política é vista como uma vitória para os trabalhadores e um cumprimento das promessas eleitorais de Lula, enfatizando seu compromisso com a justiça social e econômica.
Com informações do G1
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