20/3/2024 19:34

URGENTE! Por maioria, Robinho é condenado por estupro no Brasil e deverá cumprir pena imediatamente

952 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em uma decisão histórica nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou a favor da execução da pena de nove anos no Brasil para o ex-jogador Robinho, conforme a sentença da Justiça italiana por estupro coletivo. A maioria dos ministros concordou com a homologação, culminando em um placar de 9 a 2.

O STJ determinou que o cumprimento da pena deve começar imediatamente, aguardando apenas a formalização pela Justiça Federal em Santos, que emitirá o mandado de prisão. A defesa de Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus e já anunciou a intenção de entrar com embargos de declaração no STJ para esclarecer pontos da decisão.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ, defendeu a validade da condenação italiana e a importância de Robinho cumprir sua pena no Brasil, argumentando que não há óbice constitucional que impeça a homologação da execução da pena estrangeira. Ele enfatizou que tal medida evita a impunidade do ex-jogador e possíveis tensões diplomáticas entre Brasil e Itália.

A defesa de Robinho argumentou contra a homologação da pena, alegando que violaria princípios constitucionais. Contudo, o STJ e o Ministério Público Federal (MPF) consideraram que os requisitos legais para a validação da decisão italiana foram atendidos.

A decisão do STJ não implica um novo julgamento do caso, mas sim a avaliação de se a sentença estrangeira cumpre com os requisitos da legislação brasileira para sua execução no país. Com a homologação, o cumprimento da pena de Robinho será administrado pela Justiça Federal, seguindo as normas brasileiras.

Com informações da da CNN

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