14/3/2024 10:42

Brasileiros movimentaram R$ 6,42 bilhões em compras internacionais em 2023, mais que o dobro de 2022

517 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em 2023, os consumidores brasileiros investiram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais, conforme dados da Receita Federal. A maior parcela desses pedidos não foi tributada, significando uma ampla isenção de impostos, uma prática que contrasta drasticamente com os gastos de R$ 2,57 bilhões registrados em 2022 para cerca de 178,6 milhões de compras.

No ano passado, novas regras foram implementadas para compras internacionais realizadas via marketplaces, estabelecendo que encomendas de até US$ 50 não estão sujeitas à cobrança do imposto de importação, contanto que as empresas participem de um programa especial chamado "Remessa Conforme". Esta iniciativa resultou em um aumento expressivo no número de declarações de importação, saltando de 3,41 milhões em 2022 para 57,83 milhões em 2023.

Porém, essa política de isenção tributária tem suscitado críticas, especialmente do setor varejista brasileiro, que enfrenta uma competição desleal com produtos importados, majoritariamente da China. A Receita Federal prevê uma "perda potencial" de R$ 34,93 bilhões em arrecadação até 2027 devido a essa isenção.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que o governo planeja introduzir tributação federal para essas importações como forma de equilibrar a concorrência com o comércio local. Enquanto isso, estados já aplicam uma alíquota de 17% de ICMS sobre essas transações.

Até fevereiro de 2024, sete grandes plataformas de e-commerce se qualificaram para o programa "Remessa Conforme", o que permite isenção para produtos de até US$ 50. Isso agiliza o processo de importação, pois a Receita já tem informações antecipadas sobre os produtos que entram no país.

Este cenário revela a tensão entre fomentar o comércio eletrônico internacional e proteger a indústria e o comércio locais, uma questão que o governo Lula enfrenta com a promessa de equidade e justiça fiscal.

Veja o vídeo esclarecendo as regras para as importações nesse link:

Com informações do G1

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