13/10/2022 09:11

TSE determina suspensão imediata de peça da campanha de Bolsonaro contra inocência de Lula

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Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata da veiculação de propaganda eleitoral da campanha de Jair Bolsonaro (PL).

A peça contém fatos mentiroso e ofensivos à honra do ex-presidente Lula (PT). O ministro determinou a suspensão da propaganda em qualquer modalidade (inserções ou bloco). O não cumprimento da medida terá, como consequência, multa de R$ 50 mil por cada divulgação.

A decisão foi tomada na análise de representação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula e Alckmin. A coligação apontou que a propaganda se caracteriza como irregular, que tenta incutir no eleitor a falsa informação de que Lula não seria inocente, por meio do uso de expressões como “corrupto” e “ladrão” para se referir ao ex-presidente.

Sanseverino observou que as expressões foram utilizadas de forma abusiva, em violação ao princípio constitucional da presunção da inocência, que se aplica a todos os cidadãos.

“Verifica-se que, como alegado, a propaganda eleitoral impugnada é ilícita, pois atribui ao candidato à conduta de ‘corrupto’ e ‘ladrão’, não observando a legislação eleitoral regente e a regra de tratamento fundamentada na garantia constitucional da presunção de inocência ou não culpabilidade”, destacou o ministro.

“Com efeito, não poderia a Justiça especializada permitir que os partidos políticos, coligação e candidatos participantes do pleito deixassem de observar direitos e garantias constitucionais do cidadão durante a exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, utilizando-se como justificativa a liberdade de expressão para realizar imputações que, em tese, podem caracterizar crime de calúnia, injúria ou difamação ou que não observem a garantia constitucional da presunção de inocência”, acrescentou.

A defesa de Lula foi feita por Aragão e Ferraro Advogados e Zanin Martins Advogados.

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