12/4/2021 22:44

Ministra Rosa Weber concede liminar suspendendo parte dos decretos de armas de Bolsonaro

1534 visitas - Fonte: Revista Fórum

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, nesta segunda-feira (12), que suspende grande parte dos quatro decretos de Jair Bolsonaro, que facilitavam porte e posse de armas. As medidas entrariam em vigor nesta terça (13).







O presidente havia editado os decretos durante o Carnaval e, após 60 dias, entrariam em vigor. As medidas flexibilizariam as regras para aquisição de armas de fogo e munições no país.



Os decretos são de números 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630 e foram editados em 12 de fevereiro.



Entre outras medidas, ampliariam de quatro para seis o número de armas que um cidadão brasileiro poderia possuir, permitiriam o porte simultâneo de duas armas e aumentariam, também, a quantidade de munição para colecionadores, atiradores e caçadores.







“Daí a importância de restringir-se o acesso da população em geral às armas de fogo. As armas adquiridas legalmente acabam sendo desviadas para o crime por meio de furto, roubo ou, ainda, pela criação de um mercado secundário clandestino de revenda de armas pelos proprietários originais”, disse a ministra.



“Em conclusão, todos os elementos informativos disponíveis aos Poderes Públicos para orientar a formulação de políticas públicas de controle de armas indicam a existência de uma inequívoca correlação entre a facilitação do acesso da população às armas de fogo e o desvio desses produtos para as organizações criminosas, milícias e criminosos em geral, através de furtos, roubos ou comércio clandestino, aumentando ainda mais os índices gerais de delitos patrimoniais, de crimes violentos e de homicídios”, acrescentou.

Vitória! Rosa Weber acaba de conceder liminar que suspende grande parte dos 4 decretos de armas do carnaval que entrariam em vigor amanhã. @igarape_org @BetoFMV

— Ilona Szabó ???? (@IlonaSzaboC) April 12, 2021

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.



O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.